{"data":[{"id_proposta":70829,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"01391942000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA","ed_cep":"68130-000","ed_logradouro":"TRAVESSA PAES DE CARVALHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DA PAZ","cd_ibge_recebedor":1506005,"nm_municipio_recebedor":"PRAINHA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Prainha, localizado no Estado do Pará e integrante da Amazônia Legal, apresenta elevado grau de vulnerabilidade social, associado a uma extensa área territorial e à dispersão populacional em comunidades rurais e ribeirinhas de difícil acesso.Apesar de possuir cobertura superior a 90% da Atenção Primária à Saúde, estruturada por 10 equipes de Saúde da Família, o município enfrenta importantes desafios relacionados à garantia do acesso oportuno e contínuo aos serviços de saúde. As dificuldades logísticas, especialmente o transporte fluvial e terrestre, impactam diretamente a oferta regular de atendimentos, visitas domiciliares e ações de promoção e prevenção.O perfil epidemiológico local é marcado pela coexistência de doenças crônicas não transmissíveis (como hipertensão e diabetes), doenças infecciosas e agravos relacionados às condições socioeconômicas, exigindo maior capacidade de resposta da Atenção Primária. Soma-se a isso o crescimento da demanda por serviços, impulsionado pelo aumento populacional e pela dependência majoritária da população em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), estimando-se que grande parte dos usuários seja exclusivamente SUS-dependente.No âmbito financeiro, observa-se elevada pressão sobre o orçamento municipal da saúde, com comprometimento significativo de recursos próprios para manutenção da rede assistencial, o que limita a ampliação e qualificação das ações. Adicionalmente, persistem dificuldades relacionadas à resolutividade da APS, refletidas em encaminhamentos para outros níveis de atenção e possíveis filas de espera, especialmente em áreas mais remotas.Público-alvo:População geral do município, com prioridade para grupos em situação de maior vulnerabilidade, incluindo comunidades ribeirinhas, população rural, gestantes, crianças, idosos e portadores de doenças crônicas.Problemas enfrentados:Dificuldade de acesso geográfico aos serviços de saúde;Limitações no custeio das equipes e das ações da APS;Alta demanda assistencial e dependência do SUS;Desafios na continuidade do cuidado e acompanhamento longitudinal;Necessidade de fortalecimento das ações de promoção e prevenção.Resultados esperados:Ampliação do acesso e da cobertura efetiva da Atenção Primária;Melhoria na qualidade e continuidade do cuidado;Redução de agravos evitáveis e internações sensíveis à APS;Fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde;Melhoria dos indicadores de saúde do município;Redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde.Diante desse cenário, o incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde mostra-se essencial para garantir a sustentabilidade das ações, qualificar a assistência prestada e ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde, especialmente em um território com características singulares como o de Prainha.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":787903.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}