{"data":[{"id_proposta":70828,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11956268000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL","ed_cep":"68480-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO MONTENEGRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SES PORTEL","ed_bairro":"BOSQUE","cd_ibge_recebedor":1505809,"nm_municipio_recebedor":"PORTEL","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Portel/PA apresenta importantes desafios estruturais e geográficos que impactam diretamente o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente em áreas rurais, ribeirinhas e fluviais, onde a dispersão populacional, a dificuldade de deslocamento e a limitação da oferta contínua de serviços comprometem a efetividade da Atenção Primária à Saúde. Nesse contexto, observa-se baixa cobertura vacinal, decorrente de barreiras logísticas e da necessidade de intensificação de estratégias de busca ativa, o que aumenta o risco de reintrodução de doenças imunopreveníveis. Além disso, a atuação das equipes de saúde em áreas de difícil acesso ainda é insuficiente para garantir a integralidade do cuidado, exigindo a ampliação de ações itinerantes e fluviais que assegurem maior cobertura assistencial. Soma-se a isso a fragilidade na atenção integral à saúde da mulher, evidenciada pela baixa cobertura de pré-natal adequado, falhas no rastreamento de câncer de colo do útero e mama e dificuldades no acesso ao planejamento reprodutivo, especialmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade social. Diante desse cenário, a proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações estratégicas de busca ativa para vacinação, ampliação das ações das equipes de saúde em áreas rurais fluviais e qualificação da atenção integral à saúde da mulher, tendo como público-alvo crianças, adolescentes, adultos com esquema vacinal incompleto, populações residentes em áreas remotas e mulheres em idade fértil, gestantes e puérperas. Para viabilizar a execução das ações propostas, torna-se indispensável a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, aquisição de combustível para deslocamento fluvial, aquisição de insumos para organização do processo de trabalho e funcionamento das equipes, realização de ações de vacinação itinerante, aquisição de insumos para o atendimento clínico e desenvolvimento de ações de promoção da saúde, bem como o apoio logístico para realização de visitas domiciliares, garantindo a presença efetiva das equipes nos territórios mais vulneráveis. Espera-se, com a execução dessas ações, o aumento das coberturas vacinais, a ampliação do acesso aos serviços de saúde, a redução das desigualdades assistenciais, a melhoria dos indicadores de saúde da mulher e a redução da morbimortalidade materno-infantil, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}