{"data":[{"id_proposta":70826,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12566342000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS","ed_cep":"68138-000","ed_logradouro":"AVENIDA PERIMETRAL SUL","ed_numero":"11","ed_complemento":"CASA: PUBLICO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505650,"nm_municipio_recebedor":"PLACAS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Placas, localizado na região sudoeste do Estado do Pará, apresenta um conjunto de desafios estruturais e operacionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente relacionados à baixa cobertura vacinal, à dificuldade de controle de doenças transmissíveis e à limitação de acesso aos serviços de saúde por parte de populações residentes em áreas rurais, ribeirinhas e de difícil acesso geográfico. A extensão territorial do município, associada à dispersão populacional e às condições logísticas adversas, compromete a continuidade das ações de prevenção, monitoramento e acompanhamento dos usuários, exigindo a adoção de estratégias mais intensivas e territorializadas por parte das equipes de saúde. Nesse contexto, observa-se que os indicadores de imunização encontram-se abaixo das metas preconizadas pelo Ministério da Saúde, evidenciando a necessidade de intensificação das ações de busca ativa para identificação de indivíduos com esquemas vacinais incompletos, atualização da caderneta de vacinação e fortalecimento das ações de vigilância em saúde. Além disso, há ocorrência de agravos transmissíveis que demandam acompanhamento contínuo e atuação preventiva sistemática, o que reforça a necessidade de ampliação da capacidade operacional da Atenção Primária como porta de entrada do sistema e coordenadora do cuidado. A presente proposta tem como finalidade o custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da APS, com foco na Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, nos termos da Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas às emendas de bancada e de comissão destinadas ao Sistema Único de Saúde. Trata-se de incremento temporário de custeio, no valor total de R$ 1.500.000,00, destinado ao fortalecimento imediato das ações de saúde no território municipal.Os recursos serão aplicados de forma planejada e estratégica em duas frentes principais: a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, no valor de R$ 750.000,00, abrangendo materiais médico-hospitalares, testes rápidos, insumos para vacinação, materiais educativos e demais itens necessários à execução das ações de imunização e vigilância em saúde; e o apoio logístico às equipes de saúde, também no valor de R$ 750.000,00, incluindo despesas com combustível, manutenção de veículos, contratação de serviços de transporte, aquisição de kits para visitas domiciliares e demais serviços necessários à operacionalização das atividades em campo, especialmente em áreas de difícil acesso. As despesas estão devidamente classificadas nas naturezas 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, em conformidade com as normas vigentes. O público-alvo da proposta compreende toda a população usuária do Sistema Único de Saúde no município, com prioridade para crianças, gestantes, idosos, pessoas com comorbidades e indivíduos residentes em áreas de maior vulnerabilidade social e sanitária, especialmente aqueles com acesso reduzido aos serviços de saúde. A proposta visa alcançar diretamente famílias residentes em territórios de difícil acesso, promovendo equidade e ampliação do acesso às ações de saúde. No que se refere às metas, prevê-se a realização de aproximadamente 10.000 visitas domiciliares voltadas à identificação de usuários com esquemas vacinais incompletos, a ampliação da cobertura vacinal em pelo menos 20% nos grupos prioritários, a execução de cerca de 30 campanhas de vacinação em áreas urbanas e rurais, a realização de aproximadamente 5.000 atendimentos e ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis, bem como o monitoramento e acompanhamento de 100% das famílias residentes em áreas classificadas como de risco epidemiológico. A implementação desta proposta permitirá fortalecer a atuação das equipes da Atenção Primária à Saúde, garantindo m","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}