{"data":[{"id_proposta":70825,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12918271000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68575-000","ed_logradouro":"AVENIDA CANDIDA ALVES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505635,"nm_municipio_recebedor":"PIÇARRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa atender às necessidades do município de Piçarra/PA no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e em consonância com a destinação de emenda parlamentar para a área da saúde.O município apresenta demanda crescente por ações voltadas ao rastreamento e controle de condições crônicas, ao envelhecimento saudável da população idosa e à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, exigindo a ampliação e qualificação dos serviços ofertados pelas equipes de Atenção Primária.Nesse contexto, os recursos serão aplicados conforme as seguintes naturezas de despesa:339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 500.000): destinados à contratação de serviços especializados, apoio diagnóstico, capacitações, campanhas de saúde e suporte às ações estratégicas da APS;339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita (R$ 300.000): voltados à aquisição de insumos, materiais educativos, medicamentos e itens necessários ao acompanhamento contínuo dos usuários, especialmente portadores de doenças crônicas, gestantes, crianças e idosos;339036 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física (R$ 501.000): destinados à contratação de profissionais e prestadores de serviços para apoio às ações de saúde, ampliando a cobertura e a resolutividade da atenção básica.A proposta contempla ainda ações estruturantes como:Fortalecimento das atividades da Atenção Primária à Saúde;Ampliação do acesso aos serviços de saúde;Qualificação do cuidado integral à população;Redução de agravos e internações por condições sensíveis à APS.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá diretamente para a manutenção e ampliação da cobertura populacional, melhoria dos indicadores de saúde e promoção da qualidade de vida da população de Piçarra/PA, garantindo maior eficiência e efetividade na execução das políticas públicas de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1301000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}