{"data":[{"id_proposta":70822,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11664446000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68485000","ed_logradouro":"RUA CANDIDO MENDES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505486,"nm_municipio_recebedor":"PACAJÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVAO Município de Pacajá/PA apresenta extensa área territorial, população dispersa em áreas urbanas, rurais, vicinais e comunidades de difícil acesso, exigindo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora da rede e principal porta de entrada do SUS. A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e à Programação Anual de Saúde 2026, que priorizam a ampliação do acesso, a atenção integral à saúde da mulher, a busca ativa de usuários, o fortalecimento da vacinação e o controle de doenças transmissíveis.O recurso indicado será aplicado no custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco na contratação temporária de profissionais para ampliar a capacidade de atendimento, acompanhamento de gestantes, puérperas, mulheres em idade fértil, crianças e demais grupos prioritários, bem como na aquisição de materiais de consumo necessários ao apoio logístico das visitas domiciliares, ações extramuros, vacinação, busca ativa e controle de agravos transmissíveis.A aplicação dos recursos permitirá qualificar as atividades das equipes de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e demais profissionais da rede básica, contribuindo para o aumento da cobertura assistencial, captação precoce de gestantes, melhoria do acompanhamento pré-natal, atualização vacinal, identificação oportuna de casos suspeitos de doenças transmissíveis e redução de barreiras geográficas de acesso.A proposta observa as finalidades previstas para o custeio da Atenção Primária, incluindo estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, rastreamento e acompanhamento de condições prioritárias e fortalecimento das ações de saúde da mulher, conforme diretrizes estabelecidas para propostas no InvestSUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1937903.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}