{"data":[{"id_proposta":70821,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11441605000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTE","ed_cep":"68390-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"1825","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505437,"nm_municipio_recebedor":"OURILÂNDIA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO - EMENDA DE BANCADA DO PARÁIncremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde - PAPBase normativa: Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026.1.\tIDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTAEnte Federativo: OURILÂNDIA DO NORTEUF: PARÁFundo de Saúde: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURILÂNDIA DO NORTECNPJ do Fundo de Saúde: 11.441.605/0001-34Número da Emenda Parlamentar: 71150003Autor da Emenda: BANCADA DO PARÁPrograma: CUSTEIO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEComponente: INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PAPCNES da Unidade Beneficiada: 7813104 - MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTEValor da Emenda: R$ 498.000,00 (Quatrocentos e Noventa e Oito Mil Reais)2.\tOBJETOFortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Ourilândia do Norte-PA.3.\tJUSTIFICATIVAO município de Ourilândia do Norte ¿ PA apresenta necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, especialmente na ampliação da cobertura, qualificação dos serviços e melhoria do acesso da população.4.\tOBJETIVO GERALFortalecer a rede de atenção especializada do SUS no município por meio da ampliação da oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.5.\tOBJETIVOS ESPECÍFICOS- Ampliar o acesso da população aos serviços básicos.- Garantir insumos e funcionamento regular das UBS.- Qualificar as equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF).- Melhorar indicadores de saúde (pré-natal, vacinação, doenças crônicas).6.\tMETASMetas Quantitativas:- Realização de aproximadamente 1.000 consultas adicionais.- Realização de 2.000 exames.- Realização de 1.500 procedimentos ambulatoriais.Metas Qualitativas:- Redução do tempo médio de espera para atendimento.- Garantir continuidade dos serviços essenciais da APS.- Reduzir agravos evitáveis.- Melhorar indicadores de saúde.7.\tAPLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos serão utilizados para custeio dos serviços de saúde, incluindo pagamento de serviços médicos, realização de procedimentos ambulatoriais, exames diagnósticos, aquisição de insumos necessários e apoio diagnóstico e terapêutico, conforme legislação vigente do SUS, tais como:Os recursos serão utilizados para custeio das ações e serviços de saúde, tais como:- Aquisição de medicamentos, insumos e materiais de consumo;- Manutenção das unidades de saúde;- Apoio às equipes de ESF;- Pagamento de serviços necessários ao funcionamento da APS;- Capacitação de profissionais.(Conforme permitido para incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde).8.\tUNIDADE(S) BENEFICIADA(S)Unidade de Saúde\t                                                                          CNES\t                     Tipo de ServiçoAUGUSTO LIMA DE MORAES - ESF\t                               2322978\tAtendimento ambulatorialESF - IOLANDA MOREIRA ALVES\t                                       2323001\tAtendimento ambulatorialESF - JOÃO BATISTA FERREIRA\t                                       9878424\tAtendimento ambulatorialESF - JOÃO BATISTA NAZARIO ROCHA\t                       2322943\tAtendimento ambulatorialESF - JOEL HERMOGENES\t                                               2318873\tAtendimento ambulatorialESF - LIBERDADE DE MORAR\t                                               4377486\tAtendimento ambulatorialESF - MARIA AMELIA SANTOS CUNHA\t                       2322986\tAtendimento ambulatorialESF - ORELIO BURATTI\t                                                        2322951\tAtendimento ambulatorialESF VII - ENF. RAIMUNDO MARTINS DE SAMPAIO\t        7977255\tAtendimento ambulatorial9.\tPRAZO DE EXECUÇÃO12 meses a partir da liberação do recurso pelo Fundo Nacional de Saúde.10.\tMONITORAMENTO E AVALIAÇÃOO acompanhamento da execução será realizado por meio da produção registrada nos sistemas de informação do e-SUS/SISAB, monitoramento de indicadores da APS e prestação de contas por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).Ourilândia do Norte (PA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":498000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}