{"data":[{"id_proposta":70820,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09649183000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREM","ed_cep":"68640-000","ed_logradouro":"TRAVESSA CIPRIANO SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505403,"nm_municipio_recebedor":"OURÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Na atenção primária à saúde, o município de Ourém conta com a Equipe Multiprofissional eMulti e com 8 Unidades de Saúde da Família, sendo elas: USF Antonia Miranda dos Santos, USF Antonio Alamir Aires, USF Miguel Ferreira Rosa, USF Paula de Jesus Saavedra, USF Raimunda Moreira do Nascimento, USF Rogerdson Raimundo Barros, USF Rubens Norberto Soares e USF Simão Thadeu de Jesus, todas cadastradas como estabelecimentos públicos municipais e com atendimento ao SUS.O Município de apresenta demanda concreta por fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, considerando sua população estimada em 18.783 habitantes e a necessidade de manter resposta contínua e capilarizada das equipes de saúde para atendimento nas Unidades Básicas, acompanhamento territorial, vacinação, prevenção de agravos e cuidado das condições crônicas. A própria proposta nº 36000778066202600 foi cadastrada com o objeto de Incremento ao Piso da Atenção Primária, prevendo ações de manutenção das Unidades Básicas de Saúde e fortalecimento da APS, o que evidencia a necessidade de reforço financeiro para sustentar a oferta regular dos serviços essenciais no município.A destinação integral do valor de R$ 300.000,00 para pessoal e encargos sociais justifica-se porque a execução das ações da Atenção Primária depende diretamente da força de trabalho responsável pelo atendimento à população, especialmente nas equipes vinculadas às UBS, Estratégia Saúde da Família, vacinação, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas. Em município de porte populacional como Ourém, a manutenção, complementação e regularização do custeio dessas equipes é medida indispensável para evitar descontinuidade assistencial, ampliar a busca ativa e assegurar presença de profissionais nas ações rotineiras e estratégicas da APS. Essa necessidade é compatível com a estrutura da própria Secretaria Municipal de Saúde, que possui atribuições expressas de coordenar a atenção básica e gerenciar recursos humanos, além de ter realizado processo seletivo para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, o que reforça a importância do custeio de pessoal para a rede local.A proposta também guarda compatibilidade com o Plano Municipal de Saúde e com a programação anual da saúde, pois suas metas concentram-se em ações típicas e prioritárias da Atenção Primária, como manutenção das UBS, fortalecimento das ações de vacinação, controle de doenças transmissíveis, rastreamento e acompanhamento de condições crônicas. Assim, o emprego do recurso em pessoal e encargos sociais revela-se adequado para viabilizar, no plano operacional, as diretrizes de ampliação do acesso, continuidade do cuidado, prevenção de doenças e melhoria dos indicadores de saúde da população usuária do SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}