{"data":[{"id_proposta":70816,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12280005000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68585-000","ed_logradouro":"RUA CACHOEIRA DO CAPITARIQUARA","ed_numero":"216","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1504976,"nm_municipio_recebedor":"NOVA IPIXUNA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Nova Ipixuna/PA, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as normativas vigentes, especialmente a Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que estabelece a destinação exclusiva dos recursos para despesas de custeio.O município de Nova Ipixuna apresenta características territoriais marcadas por dispersão geográfica, presença de população rural significativa e vulnerabilidades socioeconômicas, o que impacta diretamente o acesso oportuno e equitativo às ações e serviços de saúde. Além disso, observa-se crescimento das condições crônicas, demandas relacionadas ao envelhecimento populacional, à saúde da mulher, à primeira infância e à vigilância em saúde.Diante desse cenário, a proposta foi estruturada com foco na ampliação da cobertura, qualificação do cuidado e fortalecimento das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e organização do acesso, respeitando rigorosamente a natureza de custeio dos recursos.Ressalta-se que não há previsão de aquisição de equipamentos permanentes, sendo todos os itens e serviços previstos classificados como despesas correntes, conforme detalhamento a seguir:1. MATERIAL DE CONSUMO (339030)Os recursos destinados a material de consumo serão utilizados exclusivamente para aquisição de insumos necessários à execução das ações da APS, incluindo:Materiais médico-hospitalares de uso contínuo (seringas, agulhas, luvas, máscaras, gazes);Insumos para saúde da mulher (testes rápidos, materiais para coleta citopatológica, DIU classificados como insumos estratégicos);Materiais para vacinação (seringas, agulhas, insumos de sala de vacina);Insumos para avaliação nutricional (fitas métricas, formulários, materiais de registro);Materiais utilizados em visitas domiciliares e ações comunitárias;Materiais educativos de apoio às ações em saúde.Todos os itens possuem natureza não permanente, com consumo imediato ou de curta duração, indispensáveis à execução das atividades assistenciais.2. SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA (339039)A contratação de serviços será realizada exclusivamente por meio de pessoa jurídica, visando garantir suporte técnico e operacional às ações da APS, incluindo:Serviços especializados de apoio assistencial (educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta);Serviços de capacitação e educação permanente das equipes;Serviços gráficos para produção de materiais educativos;Apoio logístico para execução de ações comunitárias e campanhas;Serviços de manutenção de equipamentos já existentes (sem aquisição);Apoio ao transporte de equipes e usuários no âmbito das ações da APS;Organização de eventos, oficinas e atividades coletivas.Destaca-se que todos os serviços contratados são de natureza continuada ou eventual, não gerando incorporação de patrimônio público.3. MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (339032)Os recursos serão utilizados para aquisição de materiais destinados diretamente à população, como:Cartilhas, folders e materiais educativos;Kits para gestantes, crianças e idosos;Materiais de apoio às ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.Esses itens possuem caráter educativo e assistencial, sendo fundamentais para o fortalecimento do vínculo entre equipe e comunidade.4. ORGANIZAÇÃO DO ACESSO E REGULAÇÃO DO CUIDADONo componente de organização da rede, os recursos serão aplicados no custeio de:Apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS;Implementação de fluxos assistenciais e regulação do acesso;Apoio técnico à gestão da regulação municipal;Elaboração e divulgação de fluxogramas da Rede de Atenção à Saúde.Importante destacar que o apoio ao transporte refere-se exclusivamente a despesas operacionais (combustível, manutenção, serviços contratados), não contemplando aquisição de veículos, em conformidade com a normativa vigente.5. RESULTADOS ESPERADOS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}