{"data":[{"id_proposta":70815,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12280005000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68585-000","ed_logradouro":"RUA CACHOEIRA DO CAPITARIQUARA","ed_numero":"216","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1504976,"nm_municipio_recebedor":"NOVA IPIXUNA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência referente ao detalhamento das ações e serviços vinculados às metas quantitativas, esclarecemos que a presente proposta foi estruturada em conformidade com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde, observando a legislação vigente do SUS e garantindo a vinculação direta entre ações, metas, despesas e resultados esperados.1. APOIO À POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSAAs ações previstas contemplam a organização da linha de cuidado da pessoa idosa no âmbito da APS, com foco na prevenção de agravos, detecção precoce e acompanhamento contínuo.¿ Ações executáveis:¿\tRealizar ações de prevenção de quedas, vacinação e triagem clínica, incluindo: o\taferição de pressão arterial o\ttestagem de glicemia capilar o\trastreio de depressão e declínio cognitivo o\tatualização do calendário vacinal ¿\tIdentificar e acompanhar idosos em situação de vulnerabilidade, por meio de: o\tvisitas domiciliares o\tmonitoramento contínuo o\tuso de insumos clínicos e EPIs o\tapoio logístico para deslocamento das equipes ¿\tImplantar a linha de cuidado da pessoa idosa, com: o\tcapacitação das equipes em avaliação multidimensional o\telaboração de plano terapêutico singular o\tintegração com a Rede de Atenção à Saúde ¿\tFortalecer a APS por meio da qualificação do cuidado ao idoso, incluindo: o\torganização de fluxos assistenciais o\tampliação do acesso aos serviços ¿\tApoiar grupos de convivência e educação em saúde, com foco em: o\tenvelhecimento ativo o\tprevenção de agravos o\tpromoção da autonomia 2. PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES FÍSICAS E PRÁTICAS CORPORAIS¿ Ações executáveis:¿\tRealizar ações educativas em saúde, incluindo: o\tatividades em escolas, feiras, praças e unidades de saúde o\tdistribuição de materiais informativos ¿\tFortalecer ações coletivas na APS, por meio de: o\tgrupos de atividade física o\tpráticas corporais orientadas o\tpromoção de hábitos saudáveis 3. BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS¿ Ações executáveis:¿\tRealizar busca ativa domiciliar, com: o\tidentificação de não vacinados o\tmonitoramento de casos ¿\tGarantir apoio logístico às equipes, incluindo: o\tcombustível o\tmanutenção de veículos o\tkits para visitas domiciliares ¿\tAdquirir insumos necessários, como: o\tseringas, agulhas o\tcaixas térmicas o\tmateriais de registro 4. RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS¿ Ações executáveis:¿\tAcompanhar pacientes com doenças crônicas, com: o\tmonitoramento clínico contínuo o\tatendimento domiciliar para pacientes com restrição de mobilidade ¿\tAdquirir insumos de uso contínuo, incluindo: o\ttiras de glicemia o\tlancetas o\tmateriais de monitoramento ¿\tCapacitar equipes da APS, com foco em: o\tmanejo clínico o\tabordagem centrada na pessoa  5. PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA¿ Ações executáveis:¿\tCapacitar profissionais da APS, abordando: o\tmarcos do desenvolvimento infantil o\tidentificação de sinais de alerta o\tintervenções precoces ¿\tOrganizar grupos educativos para famílias, com foco em: o\tvínculo afetivo o\tamamentação o\tprevenção de violências ¿\tProduzir e distribuir materiais educativos, incluindo: o\tcartilhas o\tfolders o\tjogos pedagógicos ¿\tFortalecer ações intersetoriais, com: o\tatuação conjunta com escolas e assistência social  6. VINCULAÇÃO DAS DESPESAS À EXECUÇÃO DAS AÇÕESAs despesas previstas estão diretamente vinculadas à execução das ações descritas, conforme segue:¿ Material de Consumo (339030):¿\tinsumos clínicos ¿\tEPIs ¿\tmateriais educativos ¿\tinsumos para monitoramento de condições crônicas ¿\tmateriais para atividades físicas ¿ Serviços de Terceiros PJ (339039):¿\tcapacitações ¿\tapoio técnico especializado ¿\tserviços gráficos ¿\tapoio logístico ¿ Material de Distribuição Gratuita (339032):¿\tkits educativos ¿\tmateriais informativos ¿\titens para primeira infância ¿ Passagens e Locomoção (339033):¿\tdeslocamento de equipes para visitas domiciliares ¿\tapoio a ações extramuros ¿\ttransporte","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}