{"data":[{"id_proposta":70814,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12280005000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68585-000","ed_logradouro":"RUA CACHOEIRA DO CAPITARIQUARA","ed_numero":"216","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1504976,"nm_municipio_recebedor":"NOVA IPIXUNA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta observa rigorosamente a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente:Constituição Federal de 1988 (arts. 196 a 200) Lei nº 8.080/1990 Lei nº 8.142/1990 Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017 Portaria GM/MS nº 3.992/2017 Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) Normativas vigentes relativas às emendas parlamentares individuais e de bancada Os recursos serão executados exclusivamente como despesas de custeio, no âmbito do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde.CONTEXTUALIZAÇÃOO município de Nova Ipixuna apresenta:população dispersa, com áreas rurais e acesso fluvial;  necessidade de fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde;  aumento das doenças crônicas; fragilidade na cobertura vacinal; demanda crescente por atenção à saúde da mulher, da criança e da pessoa idosa. Diante disso, torna-se imprescindível ampliar a capacidade operacional da APS, garantindo ações contínuas de promoção, prevenção e cuidado longitudinal.OBJETIVO GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação do acesso, qualificação das ações assistenciais e intensificação das atividades de promoção da saúde, prevenção de agravos e organização do cuidado.DETALHAMENTO DAS AÇÕES E APLICAÇÃO DOS RECURSOSPromoção das Atividades Físicas e Práticas Corporais (R$ 100.000)Justificativa:A prática regular de atividade física é fundamental para prevenção de doenças crônicas e promoção da saúde.Despesas previstas:Material de consumo (339030): \tcolchonetes, elásticos, halteres, cones, cordas, \tesfigmomanômetros, balanças, cronômetros, materiais educativos Serviços PJ (339039): \tcapacitação de profissionais da APS, contratação de educador físico, serviços gráficos e campanhas educativas Atenção à Saúde da Pessoa Idosa (R$ 50.000)Justificativa:Necessidade de organização da linha de cuidado da pessoa idosa com foco em prevenção de agravos e cuidado domiciliar.Despesas:\tEPIs (luvas, máscaras, álcool) , materiais clínicos (glicemia, pressão arterial) , transporte de usuários com mobilidade reduzida, capacitação em avaliação multidimensional, \tapoio a visitas domiciliares Atenção Integral à Saúde da Mulher (R$ 150.000)Justificativa:Fortalecer ações de planejamento reprodutivo, prevenção e diagnóstico precoce.Despesas:\ttestes rápidos (HIV, sífilis, hepatites) , insumos para coleta citopatológica, \tmateriais educativos, \tapoio a campanhas, ações coletivas e educativas Busca Ativa e Controle de Doenças Transmissíveis (R$ 130.000)Justificativa:Fortalecer a cobertura vacinal e prevenir surtos.Despesas:\tcombustível , manutenção de veículos, kits de visita domiciliar, seringas, agulhas, caixas térmicas, materiais de registro e controle Rastreamento e Controle de Condições Crônicas (R$ 130.000)Justificativa:Alta prevalência de hipertensão e diabetes no território.Despesas:\ttiras de glicemia, lancetas,\tesfigmomanômetros, \tmateriais para acompanhamento domiciliar, apoio logístico para pacientes com dificuldade de locomoção Vigilância Alimentar e Nutricional (R$ 60.000)Justificativa:Promoção da alimentação saudável e combate à desnutrição e obesidade.Despesas:\tapoio logístico para busca ativa, realização de encontros técnicos (diárias, passagens, alimentação) , materiais educativos Primeira Infância (R$ 100.000)Justificativa:Fortalecer o desenvolvimento integral na primeira infância.Despesas:\tapoio logístico para ações domiciliares, integração com escolas e CRAS, materiais pedagógicos, \trealização de grupos educativos para pais e cuidadores Acesso Fluvial (R$ 50.000)Justificativa:Garantir acesso às populações ribeirinhas.Despesas:\tadequações operacionais (não estruturais), \tcontratação de internet satelital e comunicação via rádio , apoio logístico para deslocamento de equipes Navegação do Cuidado (R$ 230.000)Justificativa:Organizar fluxos assistenciais e qualificar o acesso do usuário à rede, \tcriação de canal de comunicação co","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}