{"data":[{"id_proposta":70813,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12280005000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68585-000","ed_logradouro":"RUA CACHOEIRA DO CAPITARIQUARA","ed_numero":"216","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1504976,"nm_municipio_recebedor":"NOVA IPIXUNA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está fundamentada na legislação vigente que rege o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente:¿\tConstituição Federal de 1988 (art. 196 a 200) ¿\tLei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) ¿\tLei nº 8.142/1990 ¿\tPortaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017 ¿\tPortaria GM/MS nº 3.992/2017 (financiamento e transferências fundo a fundo) ¿\tNormativas de execução de emendas parlamentares individuais e de bancada ¿\tDiretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) Os recursos serão aplicados exclusivamente em ações de custeio, em conformidade com o bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde, sendo vedada sua utilização para despesas de capital.CONTEXTUALIZAÇÃO E NECESSIDADEO município de Nova Ipixuna, localizado na região sudeste do Pará, apresenta desafios estruturais relacionados:¿\tà dispersão geográfica da população, inclusive áreas de difícil acesso (fluvial e rural); ¿\tao aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis; ¿\tao envelhecimento populacional progressivo; ¿\tà necessidade de fortalecimento das ações de promoção e prevenção; ¿\tà ampliação da cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis. Nesse contexto, o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde se apresenta como estratégia essencial para:¿\tampliação do acesso; ¿\tredução de internações por condições sensíveis à APS; ¿\tmelhoria dos indicadores de saúde; ¿\tqualificação do cuidado longitudinal e resolutivo. OBJETIVO GERALFortalecer e qualificar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município, ampliando o acesso, a resolutividade e a integralidade do cuidado, com ênfase em promoção da saúde, prevenção de agravos e organização do cuidado.DETALHAMENTO DAS AÇÕES E APLICAÇÃO DOS RECURSOS4.1 Promoção das Atividades Físicas e Práticas Corporais (R$ 200.000)Justificativa:As práticas corporais são essenciais na prevenção de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e obesidade.Despesas previstas:¿\tMaterial de consumo (339030): o\telásticos de resistência, colchonetes, halteres leves o\tesfigmomanômetros, balanças antropométricas o\tcronômetros, fitas métricas, cones, cordas o\tmateriais educativos impressos ¿\tServiços PJ (339039): o\tcontratação de profissionais de educação física o\tserviços de organização de eventos comunitários o\tserviços gráficos (folders, cartazes, banners) Atenção à Saúde da Pessoa Idosa (R$ 150.000)Justificativa:O envelhecimento populacional exige organização de linhas de cuidado e ações de prevenção de agravos.Despesas previstas:¿\tMaterial de consumo: o\tkits de avaliação (glicemia, pressão arterial) o\tEPIs (luvas, máscaras, álcool 70%) o\tmateriais para atividades coletivas ¿\tServiços PJ: o\tcapacitações em avaliação multidimensional o\tcontratação de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais o\ttransporte de usuários com mobilidade reduzida (terceirizado) Atenção Integral à Saúde da Mulher (R$ 100.000)Justificativa:Fortalecer ações de pré-natal, prevenção de câncer e promoção da saúde feminina.Despesas previstas:¿\tinsumos clínicos (testes rápidos, materiais para coleta) ¿\tmateriais educativos ¿\tcontratação de serviços para campanhas e ações educativas Condições Crônicas (R$ 100.000)Justificativa:Alta carga de doenças crônicas exige acompanhamento contínuo.Despesas:¿\ttiras reagentes de glicemia, lancetas ¿\tesfigmomanômetros, balanças ¿\tmateriais educativos ¿\tserviços de apoio ao monitoramento e educação em saúde Busca Ativa e Controle de Doenças Transmissíveis (R$ 250.000)Justificativa:Baixas coberturas vacinais e risco de surtos.Despesas:¿\tLogística (339039): o\tcombustível o\tmanutenção de veículos o\tlocação de veículos ¿\tMaterial de consumo: o\tvacinas (quando aplicável via rede) o\tseringas, agulhas o\tcaixas térmicas, termômetros Acesso Fluvial (R$ 50.000)Justificativa:Populações ribeirinhas com acesso restrito.Despesas:¿\tcombustível para embarcações ¿\tmanutenção de motores ¿\tlocação de transporte","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}