{"data":[{"id_proposta":70809,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11401857000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68220-000","ed_logradouro":"RUA TENENTE PEDRO NUNES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO AO PREDIO DA SEMSA","ed_bairro":"CIDADE BAIXA","cd_ibge_recebedor":1504802,"nm_municipio_recebedor":"MONTE ALEGRE","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação das redes de atenção e garantia do acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde.No município de Monte Alegre/PA, considerando sua extensão territorial, a presença de comunidades rurais e ribeirinhas e a crescente demanda por atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, observa-se a necessidade de fortalecimento das ações assistenciais, especialmente no que se refere ao acompanhamento contínuo das condições crônicas de saúde, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças não transmissíveis.A insuficiência de profissionais e a limitação na oferta de atendimentos multiprofissionais comprometem o acesso oportuno aos serviços de saúde e o monitoramento adequado dos usuários, impactando diretamente na resolutividade da Atenção Primária e contribuindo para o aumento de internações por condições sensíveis à APS.Diante desse cenário, a presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde, por meio do custeio de serviços especializados, com a ampliação da oferta de atendimentos multiprofissionais nas Unidades Básicas de Saúde, incluindo profissionais das áreas de pediatria, psicologia, nutrição, odontologia, fonoaudiologia e fisioterapia.A iniciativa está alinhada à estratégia de rastreamento e controle das condições crônicas, promovendo o acompanhamento contínuo dos usuários, a prevenção de agravos, a melhoria da adesão ao tratamento e a qualificação do cuidado ofertado à população. Adicionalmente, a proposta está em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso à Atenção Básica e para a redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária, fortalecendo a resolutividade dos serviços e a organização da rede de atenção à saúde.AÇÃO 1 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COM FOCO NO RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICASValor: R$ 1.000.000,00Natureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaDestaca-se que a atuação das equipes multiprofissionais será desenvolvida de forma integrada, com foco no acompanhamento contínuo dos usuários e no manejo das condições crônicas de saúde, contribuindo para a ampliação da resolutividade da Atenção Primária.A equipe multiprofissional será composta por profissionais das áreas de pediatria, psicologia, nutrição, odontologia, fonoaudiologia e fisioterapia, que atuarão de forma articulada no planejamento e execução das ações de saúde.Nesse contexto, os atendimentos contemplarão ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, cuidado em saúde mental, promoção de hábitos de vida saudáveis, assistência à saúde bucal, prevenção e reabilitação de distúrbios funcionais, bem como suporte à recuperação física e funcional dos usuários.As ações serão direcionadas à prevenção de agravos, ao controle de doenças crônicas e à melhoria da qualidade de vida da população, por meio de abordagens multiprofissionais centradas na pessoa e articuladas com as necessidades do território.A estratégia fortalece os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a integralidade, a equidade e a coordenação do cuidado, contribuindo para a organização da rede de atenção à saúde, a ampliação do acesso aos serviços e a melhoria dos indicadores de saúde do município.RESULTADOS ESPERADOS - Ampliação do acesso da população aos serviços da Atenção Primária à Saúde;- Fortalecimento das ações assistenciais desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde;- Ampliação da oferta de atendimentos multiprofissionais no território;- Melhoria do acompanhamento de usuários com condições crônicas;- Redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária;- Aumento da resolutividade da APS e diminuição de encaminhamentos para média e alta complexidade;- Qualif","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}