{"data":[{"id_proposta":70805,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11530230000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68490-000","ed_logradouro":"RUA R DOZE DE OUTUBRO","ed_numero":"161","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1504505,"nm_municipio_recebedor":"MELGAÇO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Melgaço apresenta importantes desafios estruturais, territoriais e socioeconômicos que impactam diretamente o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente em comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso, onde predominam grandes distâncias geográficas, forte dependência do transporte fluvial e significativa dispersão populacional. Esse contexto compromete a continuidade do cuidado e a efetividade das ações da Atenção Primária à Saúde, refletindo, entre outros aspectos, em baixas coberturas vacinais, decorrentes de barreiras logísticas, dificuldade de acesso das equipes de saúde e necessidade de intensificação de estratégias de busca ativa, o que eleva o risco de reintrodução de doenças imunopreveníveis. Adicionalmente, observa-se que a atuação das equipes de saúde ainda não alcança de forma satisfatória todas as localidades, especialmente as mais remotas, exigindo a ampliação e o fortalecimento de ações itinerantes e fluviais para garantir maior cobertura assistencial e integralidade do cuidado. Soma-se a isso a fragilidade na atenção integral à saúde da mulher no município, evidenciada por desafios como baixa cobertura de pré-natal adequado, dificuldades no rastreamento de câncer de colo do útero e mama, além de limitações no acesso aos serviços de planejamento reprodutivo, sobretudo entre mulheres em situação de maior vulnerabilidade social. Diante desse cenário, a presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações estratégicas voltadas à ampliação da cobertura vacinal por meio de busca ativa, expansão das ações das equipes de saúde em áreas rurais e fluviais e qualificação da atenção integral à saúde da mulher. O público-alvo compreende crianças, adolescentes e adultos com esquema vacinal incompleto, populações residentes em áreas remotas e de difícil acesso, bem como mulheres em idade fértil, gestantes e puérperas. Para a efetiva execução das ações propostas, torna-se indispensável a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, aquisição de combustível para viabilizar o deslocamento fluvial das equipes, aquisição de insumos para organização do processo de trabalho e funcionamento dos serviços, realização de ações de vacinação itinerante, aquisição de insumos para o atendimento clínico e desenvolvimento de ações de promoção da saúde, além do apoio logístico necessário para a realização de visitas domiciliares, garantindo a presença contínua e efetiva das equipes nos territórios mais vulneráveis. Espera-se, com a implementação dessas ações, o aumento das coberturas vacinais, a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, a redução das desigualdades assistenciais, a melhoria dos indicadores de saúde da mulher e a consequente redução da morbimortalidade materno-infantil. Tais resultados contribuirão para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município e para maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1488903.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}