{"data":[{"id_proposta":70800,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11462638000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACAREACANGA","ed_cep":"68195-000","ed_logradouro":"BRIGADEIRO HAROLDO VELOSO","ed_numero":"44","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1503754,"nm_municipio_recebedor":"JACAREACANGA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde no Município de Jacareacanga/PA, por meio da implementação da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, em consonância com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS).O município apresenta elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, associadas a fatores como dificuldades de acesso aos serviços de saúde, dispersão territorial da população e limitações no acompanhamento contínuo dos usuários, sobretudo em áreas rurais e comunidades indígenas.Nesse contexto, a proposta visa ampliar o rastreamento precoce, qualificar o acompanhamento clínico e fortalecer as ações de prevenção e controle dessas condições no âmbito da Atenção Primária, contribuindo para a redução de complicações, internações evitáveis e sobrecarga dos serviços de urgência.No que se refere à aplicação dos recursos:R$ 1.000.000,00 ¿ 339032 (Material de Distribuição Gratuita): destinados à aquisição e distribuição de medicamentos e insumos para usuários com doenças crônicas, como anti-hipertensivos, hipoglicemiantes, insumos para controle glicêmico e materiais de autocuidado, com caráter complementar à Assistência Farmacêutica, sem substituição do financiamento regular.R$ 500.000,00 ¿ 339036 (Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física): destinados à contratação de profissionais para apoio às ações da APS, incluindo atividades de busca ativa, acompanhamento domiciliar, ações educativas, mutirões de rastreamento e suporte às equipes de saúde.O público-alvo compreende usuários do SUS, com prioridade para pacientes com doenças crônicas, idosos, populações indígenas e comunidades rurais em situação de vulnerabilidade.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação da cobertura de rastreamento, aumento do diagnóstico precoce, melhoria do controle clínico dos pacientes, redução de complicações associadas às doenças crônicas, diminuição de internações por condições sensíveis à Atenção Primária e fortalecimento da capacidade resolutiva da rede municipal de saúde.Dessa forma, a proposta se apresenta como medida estratégica para qualificação da Atenção Primária à Saúde no Município de Jacareacanga, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}