{"data":[{"id_proposta":70796,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12884091000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARA","ed_cep":"68639-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO SOARES DE OLIVEIRA","ed_numero":"S.N","ed_complemento":"ANEXO PREDIO DA PREFEITURA","ed_bairro":"COLEGIAL","cd_ibge_recebedor":1503093,"nm_municipio_recebedor":"GOIANÉSIA DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda ao PAB ¿ Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar o acesso à Atenção Básica, garantindo cobertura efetiva, acolhimento resolutivo, redução de barreiras geográficas e priorização de áreas e grupos em maior vulnerabilidade, em consonância com a diretriz e objetivo da Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS.O território apresenta demandas crescentes relacionadas a:dificuldades de acesso de parte da população às Unidades (distância, dispersão territorial e vulnerabilidades sociais);necessidade de busca ativa para atualização de vacinação e acompanhamento de públicos prioritários;aumento de condições crônicas que exigem rastreamento, monitoramento e continuidade do cuidado;fortalecimento de ações de promoção da saúde e vigilância alimentar e nutricional, com foco em prevenção, redução de riscos e melhoria de indicadores.Dessa forma, a emenda visa organizar estratégias de busca ativa, atendimento itinerante e ações extramuros, bem como ampliar a cobertura populacional da Atenção Básica, com fortalecimento do processo de trabalho das equipes e integração com a Vigilância em Saúde. Os recursos permitirão executar metas quantitativas vinculadas às seguintes frentes:Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) ¿ aquisição de materiais de consumo para avaliação nutricional, qualificando o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional, especialmente em grupos prioritários (crianças, gestantes, idosos e pessoas com condições crônicas), apoiando intervenções oportunas na APS. (R$ 100.000,00)Promoção da atividade física e práticas corporais ¿ apoio a grupos e ações comunitárias (ex.: grupos de caminhada e práticas corporais), fortalecendo hábitos saudáveis e contribuindo para prevenção e controle de agravos, com aquisição de materiais necessários à execução das atividades. (R$ 100.000,00)Busca ativa para vacinação e controle de doenças ¿ reforço do apoio logístico para visitas domiciliares e ações extramuros (ex.: combustível, manutenção e outros insumos operacionais), com foco em ampliar cobertura vacinal, reduzir faltosos, alcançar acamados e populações de difícil acesso, e melhorar indicadores de vigilância e prevenção. (R$ 600.000,00)Rastreamento e controle de condições crônicas ¿ aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento e monitoramento de pessoas com condições crônicas, qualificando o cuidado longitudinal, reduzindo complicações e apoiando a coordenação do cuidado pela APS. (R$ 200.000,00)Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde ¿ execução de atividades estruturantes do processo de trabalho, ampliação da capacidade de resposta da APS e sustentação das ações no território, garantindo continuidade do cuidado, melhoria do acesso e maior resolutividade. (R$ 1.000.000,00)A classificação da despesa proposta é compatível com a finalidade do custeio, contemplando:Material de consumo (339030): R$ 1.500.000,00, para viabilizar insumos, materiais de avaliação/monitoramento e suporte às ações programadas;Outros serviços de terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039): R$ 500.000,00, para apoiar serviços necessários à operacionalização das atividades, especialmente as extramuros/itinerantes e a logística vinculada às ações no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}