{"data":[{"id_proposta":70795,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12112888000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS","ed_cep":"68665-000","ed_logradouro":"AVENIDA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PEDRINHAS","cd_ibge_recebedor":1503077,"nm_municipio_recebedor":"GARRAFÃO DO NORTE","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I- DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto a aplicação de recursos financeiros provenientes do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde, destinado ao fortalecimento e manutenção das ações e serviços ofertados pelas equipes da Atenção Primária do município.Os recursos serão utilizados para qualificar a assistência prestada à população, garantindo melhores condições de funcionamento das unidades, ampliação da oferta de atendimentos, fortalecimento das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos usuários do sistema público.II- JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada DO Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela organização do cuidado, acompanhamento longitudinal dos usuários e coordenação das redes de atenção .Diante da crescente demanda por serviços de saúde no município, torna-se necessária a ampliação e qualificação das ações desenvolvidas nas Unidades Básicas. O incremento de custeio permitirá fortalecer as atividades assistenciais e administrativas, melhorar a infraestrutura de funcionamento das equipes e garantir maior resolutividade no atendimento à população.Dessa forma, os recursos contribuirão para a melhoria da qualidade da assistência, ampliação do acesso aos serviços e fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado no território.III- ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADASCom a execução deste plano de trabalho, pretende-se alcançar as seguintes metas:- Ampliar a capacidade de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do município.- Garantir o funcionamento adequado das equipes de Estratégia Saúde da Família e demais equipes multiprofissionais.- Fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.- Melhorar a qualidade do atendimento prestado à população.- Apoiar as ações de vigilância em saúde, acompanhamento de pacientes crônicos e grupos prioritários.- Reduzir a demanda reprimida por consultas e procedimentos na Atenção Primária.IV- DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos financeiros recebidos serão aplicados no custeio das atividades das Unidades Básicas de Saúde,incluindo:- Aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento das unidades de saúde;- Aquisição de insumos para procedimentos e atendimentos realizados na Atenção Primária;- Apoio às ações de promoção, prevenção e acompanhamento de usuários;- Despesas operacionais necessárias para garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados pelas equipes de saúde.A utilização dos recursos seguirá rigorosamente as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, bem como a legislação vigente que regulamenta a aplicação de recursos públicos destinados ao custeio das ações e serviços de saúde.V- IDENTIFICAÇÃO DO(S) ESTABELECIMENTO(S) DE SAÚDE BENEFICIADOSCNES/Estabelecimento9074260-ESF ANGELIM7584156-ESF DA VILA DO LOURO9074198-ESF GALILEIA6454860-ESF LIVRAMENTO5925428-ESF MAMORANA5925584-ESF MARAPINIMA6384005-ESF PARAENSE7947127-ESF PEDRINHAS9074201-UBS BELA VISTA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}