{"data":[{"id_proposta":70793,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12455597000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68524-000","ed_logradouro":"RUA DO AEROPORTO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ESQ. C/ RUA IGUACU","ed_bairro":"KM -02","cd_ibge_recebedor":1502954,"nm_municipio_recebedor":"ELDORADO DOS CARAJÁS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. CaracterizaçãoO Município de Eldorado do Carajás/PA possui rede de Atenção Primária à Saúde estruturada como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da rede assistencial e desenvolvimento de ações preventivas e promocionais em saúde.Conforme diagnóstico situacional apresentado no Plano Municipal de Saúde 2026¿2029, observa-se a necessidade de fortalecimento do custeio das ações da Atenção Primária diante do crescimento populacional, da ampliação das demandas relacionadas à saúde da mulher, da queda das coberturas vacinais observadas nos últimos ciclos epidemiológicos e do aumento progressivo da população idosa, exigindo estratégias específicas de cuidado contínuo.Nesse contexto, a suplementação do Teto PAP visa assegurar sustentabilidade financeira às ações estratégicas da Atenção Primária, alinhando-se às diretrizes da Portaria nº 10.169, de janeiro de 2026, que orienta o fortalecimento do financiamento das ações assistenciais prioritárias e da organização das redes de cuidado no âmbito do SUS.2. Objetivo GeralFortalecer o custeio da Atenção Primária à Saúde por meio da suplementação do Teto PAP, ampliando o acesso às ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo, com ênfase na saúde da mulher, recuperação das coberturas vacinais e implementação de políticas voltadas ao envelhecimento saudável.3. Objetivos EspecíficosQualificar o financiamento das equipes da Atenção Primária;Ampliar ações integrais de atenção à saúde da mulher;Implementar estratégias de busca ativa para atualização do calendário vacinal;Fortalecer ações de cuidado longitudinal à população idosa;Reduzir agravos evitáveis por meio de ações preventivas e acompanhamento territorial;Apoiar a organização das equipes multiprofissionais e ações comunitárias.4. MetasAmpliar a cobertura das ações da Atenção Primária no território municipal;Elevar os índices de vacinação infantil, de adolescentes, adultos e idosos;Aumentar o acompanhamento pré-natal adequado e ações preventivas em saúde da mulher;Expandir o monitoramento da população idosa cadastrada nas equipes de saúde;Reduzir internações por condições sensíveis à Atenção Primária.5. Ações Estratégicas5.1 Atenção Primária à SaúdeCusteio das atividades das equipes de saúde da família e equipes multiprofissionais;Fortalecimento das ações territoriais de promoção e prevenção em saúde;Ampliação das ações educativas e acompanhamento longitudinal dos usuários.5.2 Saúde da MulherApoio às ações de pré-natal, puerpério e planejamento reprodutivo;Ampliação da prevenção e rastreamento de câncer do colo do útero e mama;Fortalecimento do cuidado integral à saúde feminina em todas as fases do ciclo de vida.5.3 Estratégias de Busca Ativa para VacinaçãoRealização de busca ativa domiciliar e comunitária;Atualização cadastral e monitoramento de faltosos;Ações intersetoriais voltadas à recuperação das coberturas vacinais.5.4 Políticas para o EnvelhecimentoAcompanhamento sistemático da população idosa pelas equipes da APS;Promoção do envelhecimento ativo e saudável;Prevenção de agravos e monitoramento de doenças crônicas.5.5 Gestão e MonitoramentoFortalecimento do planejamento local em saúde;Monitoramento de indicadores da Atenção Primária;Avaliação periódica das ações financiadas pelo Teto PAP.6. Indicadores de Monitoramento e AvaliaçãoCobertura da Estratégia Saúde da Família;Percentual de gestantes com pré-natal adequado;Cobertura vacinal por faixa etária;Percentual de idosos acompanhados pela APS;Taxa de internações por condições sensíveis à Atenção Primária;Índice de visitas domiciliares realizadas pelas equipes.7. Resultados EsperadosAmpliação do acesso e da resolutividade da Atenção Primária;Recuperação das coberturas vacinais no município;Melhoria dos indicadores de saúde da mulher;Fortalecimento do cuidado integral à pessoa idosa;Redução de agravos preveníveis e internações evitáveis;Maior","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}