{"data":[{"id_proposta":70789,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12095721000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68210-000","ed_logradouro":"RUA TRES DE DEZEMBRO","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA TEREZINHA","cd_ibge_recebedor":1502855,"nm_municipio_recebedor":"CURUÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Curuá/PA, Curuá está situada na região do Baixo Amazonas estado do Pará, possui 1.431, 20 km² de extensão territorial, uma população de 14.834 (IBGE2025) valor repassado do cofinanciamento da Atenção Primaria com base na polução é de R$ 88.976.28 anualmente, segundo a Portaria GM/MS nº 10.254 de 23 de fevereiro de 2026.  Em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), Curuá busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) pleiteia recurso de Incremento PAP para custear as ações e atividades no intuito do fortalecimento da APS no município, garantindo acesso, qualidade e eficácia nos serviços prestados à população. Objetivando: Fortalecer a capacidade de resposta da rede de saúde municipal às necessidades de saúde da população; promover a melhoria da qualidade de vida e saúde dos usuários do SUS.O município por meio da sua Secretaria Municipal de Saúde sob o CNES: 6559808, pleiteia recurso de Incremento PAP para pagamento de pessoa Jurídica que por meio de contrato para prestar serviços de exames de imagem, complementação para aquisição de medicamentos para distribuição gratuita e complementação para pagamento de pessoal, para atendimentos e suprimento das necessidades da rede de saúde do município de Curuá.PAGAMENTO DE PESSOA JURÍDICA POR MEIO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (OCI)CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BENEDITO PROTASIO B. MONTEIRO NETO LTDA ¿ CNPJ Nº 47.185.568/0001-98 / PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGEM RAIO X. A saúde municipal está contratando a empresa para atender as muitas demandas reprimidas do serviço de exames de Raio X. PROCEDIMENTO: EXAME DE RAIO X ¿ VALOR GLOBAL R$ 200.000,00;COMPLEMENTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ¿ CNES: 4405862 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO DE CURUA é fundamental, pois o repasse já garantido pelo Ministério de Saúde ao município não é o suficiente para atender a demanda municipal. A aquisição de medicamentos para distribuição gratuita aos pacientes do SUS, é fundamental para garantir o acesso universal e equitativo aos tratamentos necessários, promovendo a saúde e o bem-estar da população. As Unidades de Saúde Básicas, tanto urbanas e rurais, precisam serem abastecidas para garantir o tratamento continuo da população.COMPLEMENTAÇÃO PARA PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL EFETIVOA complementação para pagamento da remuneração dos profissionais da saúde básica em efetivo exercício do município justifica-se por ser fundamental para garantir a manutenção da qualidade do atendimento à população e valorizar os profissionais de saúde que atuam na atenção básica.A aplicação de recurso de emenda de bancada para a complementação de pagamento dos profissionais efetivos da saúde básica do município de Curuá. No município temos: (19) ENFERMEIROS; (53) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM; (39) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) e (05) Agentes de Combate às Endemias (ACE).  A complementação de pagamento é uma forma de valorizar os profissionais de saúde que atuam na atenção básica, reconhecendo a importância do seu trabalho para a saúde pública. Em conformidade com as Normativas do Ministério da Saúde a Portaria GM/MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece que os municípios devem garantir a valorização e a motivação dos profissionais de saúde, incluindo a remuneração adequada, e a Portaria GM/MS nº 3.194/2017 que estabelece diretrizes para a valorização e a motivação dos profissionais de saúde que atuam na Atenção Básica de forma justa e digna.Objetivo:- Oferecer um pacote completo de cuidados para pacientes com condições de saúde específicas, como prevenção do câncer de mama, diabetes, hipertensão, entre outras.- Reduzir a fragmentação do cuidado e melhorar a coordenação entre os profissionais de saúde.- Aumentar a resolutividade e a satisfação do paciente. Benefícios:- Melhoria do acesso: os pacientes têm acesso a um pacote completo de cuidados, incluindo exames, con","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}