{"data":[{"id_proposta":70786,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07234361000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA DO PARA","ed_cep":"68685-000","ed_logradouro":"AVENIDA CASTELO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1502756,"nm_municipio_recebedor":"CONCÓRDIA DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos serão aplicados na remuneração dos profissionais de toda a rede de Atenção Primária à Saúde do município de Concórdia do Pará que atuam nas ações de atenção integral à saúde da mulher. Toda a rede de APS do município ¿ equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal, Núcleo Ampliado de Saúde da Família, agentes comunitários de saúde e profissionais das unidades básicas de saúde ¿ executa ações de saúde da mulher em suas rotinas assistenciais: acompanhamento pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo, coleta de material para exame citopatológico, testagem rápida para ISTs, sífilis e gravidez, busca ativa de gestantes e mulheres em idade fértil, acompanhamento de mulheres com condições crônicas, saúde mental da mulher, prevenção de violências e promoção da saúde nas comunidades rurais e quilombolas do município.Essas ações são prioritárias porque a saúde da mulher é transversal a toda a Atenção Primária e permeia o trabalho de todas as equipes e profissionais da rede. Concórdia do Pará possui comunidades rurais e quilombolas que dependem exclusivamente das equipes de APS para o acesso aos serviços de saúde, e a manutenção da remuneração desses profissionais é condição indispensável para garantir a cobertura assistencial, o acompanhamento pré-natal adequado, a oferta de planejamento reprodutivo e a detecção precoce de agravos à saúde da mulher em todo o território.A aplicação dos recursos está alinhada à Programação Anual de Saúde, contribuindo para as metas de aumento da cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Primária e redução de internações por causas sensíveis à Atenção Primária para 9,0% do total de internações, por meio da garantia de equipes completas e atuantes nas ações de saúde da mulher em todas as unidades de saúde do município.Com a aplicação desses recursos, espera-se manter toda a rede de Atenção Primária em funcionamento pleno com equipes completas, assegurar a continuidade das ações de saúde da mulher em todas as unidades de saúde ¿ incluindo pré-natal, planejamento reprodutivo, rastreamento de agravos e busca ativa ¿, reduzir as internações por condições sensíveis à Atenção Primária e fortalecer o cuidado integral à mulher no território, com atenção especial às comunidades rurais e quilombolas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}