{"data":[{"id_proposta":70785,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13771552000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVES","ed_cep":"68880-000","ed_logradouro":"TRAVESSA PRESIDENTE MEDICI","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1502509,"nm_municipio_recebedor":"CHAVES","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de CHAVES possui uma atenção primária deficiente e ainda insuficiente para cobrir 100% da população, o que leva omunicípio a ocupar o 96º lugar no ranking do estado segundo o alcance de indicadores de qualidade da atenção primária, assimsendo, constasse a necessidade urgente de investimentos para garantir a execução de ações e serviços de saúde que venhammelhor os índices alcançados pela atuação da atenção primaria.Ações e Serviços a serem realizados:Em consonância com as diretrizes objetivos e metas constantes no PMS e PAS, relacionados com a ações de APS, serão realizasseguintes ações:Ações de saúde extra muro, serão realizadas nas comunidades ribeirinhas, oferecendo serviço de atendimento médico,enfermagem, odontológico, vacinação, testes rápidos, palestras educativas sobre diversos temas da APS, além destas ações serãorealizadas também ações de vacinação para atualização de calendários vacinal na zona urbana e rural do município, vacinaçãovolante em comunidades de difícil acesso, campanhas de conscientização para importância da vacinação, ações de saúde paragrupos específicos da comunidade em condições crônicas como: hipertensos e diabéticos, obesos, idosos e etc......Será promovido também ações das equipes de saúde em regiões ribeirinhas em acesso fluvial para busca ativa para vacinação econtrole de doenças, através de atendimento em loco, e visitas domiciliares das equipes de estratégia saúde da família.Os recursos oriundos da presente proposta custearão também aquisição de insumos de material de consumo para garantir ofuncionamento dos serviços e realização de ações de saúde na aps.Insumos e material de consumo:Material médico de uso único: medicamentos da farmácia básica, agulhas, seringas, gases, luvas, epi's e materiais técnicosdiversos de uso único na aps. (DESTACA-SE QUE DE FORMA COMPLEMENTAR AOS EECURSOS DA AF)Material de expediente em geral: ex: papel, caneta , tinta para impressora e etc.....Material de higiene e limpeza para ubs: sabão, detergente, vassoura e etc.....Combustível para uso em veículos da aps, lanchas e etc....Material gráfico, e de distribuição gratuita.Destaca-se que a aquisição de medicamentos será realizada de forma complementar visto que os repasses federais de AssistênciaFarmacêutica ainda são insuficientes para abastecer 100% dos das farmácias e de forma continua durante o ano com todos itens daRemune.Diante deste cenário, os Recurso de Emenda parlamentar pleiteado na presente proposta irão ser utilizados para fortalecer a APS,direcionando recursos para Prevenção e promoção da saúde, Primeira linha de cuidado, Acesso facilitado, Cuidado integral,Aquisição de insumos e matérias de uso continuo, Desenvolvimento de programas, Fortalecimento da Estratégia Saúde da Famíliaetc....Ao fortalecer a atenção primária com recursos adequados, as emendas parlamentares podem contribuir para um sistema de saúdemais eficiente, equitativo e capaz de garantir o direito à saúde para toda a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":999999.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}