{"data":[{"id_proposta":70774,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19396243000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO  MUNICIPAL DE SAUDE DE AFUA","ed_cep":"68890-000","ed_logradouro":"TRAVESSA BENJAMIN  CONSTANT","ed_numero":"196","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500305,"nm_municipio_recebedor":"AFUÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos serão aplicados no pagamento de pessoal e encargos sociais no valor de R$ 2.201.000,00, destinados à contratação e manutenção de profissionais para três ações estratégicas de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Afuá/PA: (1) Atenção Integral à Saúde da Mulher, no valor de R$ 1.000.000,00, com contratação de enfermeiros obstétricos, médicos, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde para compor e fortalecer as equipes dedicadas ao pré-natal, acompanhamento puerperal, coleta de exame citopatológico do colo do útero, exame clínico das mamas, detecção de infecções sexualmente transmissíveis, planejamento reprodutivo e busca ativa de gestantes e mulheres em idade fértil nas comunidades ribeirinhas; (2) Estratégia de Promoção das Ações das Equipes de Saúde em Acesso Fluvial, no valor de R$ 600.000,00, com contratação de pilotos de embarcação, auxiliares de convés, técnicos de enfermagem e profissionais de apoio que compõem as equipes embarcadas responsáveis pelo deslocamento fluvial até as comunidades de acesso exclusivamente aquático, garantindo a operação regular das embarcações de saúde que constituem condição indispensável para a prestação de serviços no território; e (3) Promoção de Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, no valor de R$ 601.000,00, com contratação de enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde para as ações de puericultura, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, vacinação, promoção do aleitamento materno, vigilância nutricional e visitas domiciliares às famílias com crianças de zero a seis anos nas comunidades do território.Estas ações são prioritárias porque Afuá é um município integralmente fluvial do arquipélago do Marajó, com 40.473 habitantes distribuídos em comunidades acessíveis exclusivamente por via aquática. A condição insular impõe que todo o funcionamento da Atenção Primária dependa de equipes que se deslocam por embarcação, exigindo profissionais especializados em navegação e apoio logístico fluvial sem os quais as equipes de Saúde da Família não conseguem alcançar a população. O município apresenta redução progressiva no número de agentes comunitários de saúde, que passou de 126 no primeiro quadrimestre de 2025 para 122 no terceiro quadrimestre, comprometendo a cobertura de busca ativa e acompanhamento domiciliar. A dependência estrutural do Programa Mais Médicos é crítica, com 85,7% dos médicos atuando como bolsistas, o que torna o quadro assistencial vulnerável a descontinuidades e reforça a necessidade de investimento em profissionais próprios e de apoio. No campo da saúde da mulher, a cobertura de rastreamento por mamografia registra 0% por ausência de oferta local, e a dispersão territorial dificulta o acompanhamento pré-natal com número adequado de consultas, a detecção oportuna de infecções sexualmente transmissíveis e a prevenção da gravidez na adolescência, agravos que sem intervenção precoce na Atenção Primária resultam em complicações que demandam remoção fluvial prolongada para outros municípios. Na primeira infância, a cobertura vacinal em crianças de até dois anos registra 0%, conforme confirmado por auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, evidenciando a necessidade urgente de ampliação das equipes para busca ativa de faltosos, vacinação de rotina e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil. O Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) reconhece os primeiros mil dias de vida como janela crítica de desenvolvimento, e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) estabelece entre seus eixos o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, a promoção do aleitamento materno e a prevenção de doenças prevalentes na infância, ações que dependem diretamente da disponibilidade de profissionais nas equipes de Atenção Primária para serem ofertadas de forma regular às famílias ribeirinhas.A aplicação dos recursos está direta","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2201000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}