{"data":[{"id_proposta":70773,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11364895000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE","ed_cep":"78125-700","ed_logradouro":"AVENIDA CASTELO BRANCO","ed_numero":"2500","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"AGUA LIMPA","cd_ibge_recebedor":5108402,"nm_municipio_recebedor":"VÁRZEA GRANDE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"De acordo com o IBGE, Várzea Grande tem uma população estimada de 318.922 habitantes (2025), ocupando a segunda colocação dos munícipios mais populosos de Mato Grosso e possui também extensa área territorial com 938,06 km². Isso impacta diretamente na complexidade e na dimensão do atendimento a saúde da sua população. Diante da importância do acesso do usuário aos serviços oferecidos pelo SUS e, considerando a demanda crescente por atendimento em consultas, exames, cirurgias e agravo a saúde da população, neste contexto, vislumbra oferecer atendimento integral, preventivo e contínuo para nossos munícipes. Assim, a Secretaria Municipal de Saúde busca da manutenção dos serviços ofertados pela Atenção Primária à Saúde.A Atenção Primária à Saúde - APS é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades, necessitando assim de manter rigorosamente seu funcionamento.A APS do Município é composta por 26 Unidades Básicas de Saúde com 72 equipes de Saúde da Família, que prestam o cuidado através de ações interprofissionais a partir de equipes compostas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde.A solicitação de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária em Várzea Grande é essencial para ampliar e qualificar os serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), viabilizando a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo e ainda, a prestação de serviços à população, seja por serviços próprios ou por terceiros.As ações a serem custeadas com a contratação dos serviços de terceiros pessoa jurídica, estão inseridas nas atividades de fortalecimento da APS, envolvendo tanto a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas e doenças transmissíveis. A prestação de serviços de forma terceirizada é com o propósito de cumprir os princípios da Universalidade e da Integralidade do SUS; dar aos usuários condições diagnósticas para continuidade ao tratamento, recuperação e/ou reabilitação.O investimento na APS contribui diretamente para a redução da sobrecarga nos hospitais, diminuição das internações evitáveis e promoção da saúde preventiva, beneficiando toda a comunidade local.Ante o exposto, está demonstrada a necessidade imperiosa da alocação dos recursos solicitados, destinados ao Custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Esta proposta visa fortalecer nossas atividades, assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com ambiente que proporcione a prestação o cuidado com qualidade e segurança.Assim, reitera-se o compromisso com a promoção da saúde pública, garantindo ambientes propícios ao cuidado e ao bem-estar, e assegurando a integralidade, equidade e universalidade dos serviços prestados no âmbito do SUS, beneficiando tanto a população atendida quanto os profissionais de saúde envolvidos no processo de cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}