{"data":[{"id_proposta":70770,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11377586000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78835-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107404,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO DA CIPA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Pedro da Cipa/MT está localizado a aproximadamente 149 km de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, e possui população estimada de 4.439 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sua dimensão populacional e características territoriais reforçam a necessidade de organização e fortalecimento dos serviços de saúde, garantindo acesso adequado, integral e de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Diante das características demográficas e da distribuição territorial do município, torna-se essencial aprimorar as ações e os serviços ofertados na Atenção Primária à Saúde (APS), assegurando estrutura adequada, equipes completas e capacidade resolutiva ampliada. Investir na APS significa promover cuidado integral, ampliar o acesso, qualificar o atendimento e fortalecer os vínculos com a comunidade, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população de São Pedro da Cipa.Nesse contexto, a manutenção de equipes completas e qualificadas é fundamental para garantir a continuidade das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento de condições crônicas e atendimento das demandas espontâneas da população. Contudo, os custos com pessoal e encargos sociais representam parcela significativa do orçamento municipal, especialmente em municípios de pequeno porte, o que pode comprometer a sustentabilidade das ações de saúde.Diante disso, a presente solicitação de recursos financeiros tem como finalidade o custeio de pessoal e encargos sociais dos profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde, assegurando a continuidade dos serviços ofertados, a estabilidade das equipes e a qualidade da assistência prestada à população.O fortalecimento do quadro de profissionais contribui diretamente para a ampliação da cobertura dos serviços, melhoria dos indicadores de saúde, maior resolutividade no atendimento e redução da necessidade de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção.Dessa forma, o financiamento pleiteado justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção das equipes de Atenção Primária no município de São Pedro da Cipa, assegurando o funcionamento regular dos serviços, a continuidade do cuidado e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento humanizado, eficiente e de qualidade à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}