{"data":[{"id_proposta":70769,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11756180000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78180-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE JUNHO","ed_numero":"69","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107800,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santo Antônio do Leverger-MT, localizado na região de saúde da Baixada Cuiabana, possui população de 15.246 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE. A rede municipal de saúde está organizada de forma regionalizada e hierarquizada, sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada do sistema, responsável pela coordenação do cuidado e regulação dos usuários para os serviços de média e alta complexidade aos municípios de referência.Trata-se de município de pequeno porte, com limitada capacidade de arrecadação e elevada dependência de transferências constitucionais e dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), o que impacta diretamente na manutenção e qualificação dos serviços ofertados.A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do sistema e desempenha papel estratégico na organização do cuidado, prevenção de agravos e redução de internações evitáveis. No entanto, o município enfrenta desafios como:¿\tSubfinanciamento crônico; ¿\tAumento da demanda por atendimentos básicos e acompanhamento de condições crônicas;¿\tNecessidade de ampliação das ações de promoção e prevenção; ¿\tFragilidades no acompanhamento dos ciclos de vida (mulher, criança e idoso); O aporte de recursos permitirá:¿\tReforçar o custeio das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF); ¿\tGarantir insumos, medicamentos e materiais essenciais; ¿\tMelhorar a resolutividade da APS; ¿\tAmpliar o acesso e reduzir filas e deslocamentos para média e alta complexidade; ¿\tFortalecer ações de vigilância, promoção e prevenção em saúde; ¿\tQualificar os registros e a gestão da informação em saúde.Além disso, o investimento na APS está alinhado aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, promovendo maior eficiência do gasto público e impacto positivo nos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}