{"data":[{"id_proposta":70768,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97523172000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA","ed_cep":"78548-000","ed_logradouro":"RUA EVA P. MORAES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106190,"nm_municipio_recebedor":"NOVA SANTA HELENA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação das redes de atenção e garantia do acesso universal e contínuo aos serviços de saúde, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e da Lei Complementar nº 141/2012.O Município de Nova Santa Helena ¿ MT apresenta perfil epidemiológico caracterizado pela crescente demanda por ações de promoção, prevenção e acompanhamento de condições crônicas, além da necessidade de intensificação das estratégias de imunização e vigilância em saúde, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso.Diante desse cenário, a destinação de recursos no valor de R$ 500.044,00, oriundos de emenda parlamentar para custeio da Atenção Primária à Saúde, mostra-se essencial para o fortalecimento das ações e serviços ofertados à população, conforme detalhamento a seguir:Promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais (R$ 20.000,00): incentivo à adoção de hábitos saudáveis, contribuindo para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis;Apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa (R$ 20.000,00): qualificação do cuidado integral à população idosa, com foco na autonomia, prevenção de agravos e melhoria da qualidade de vida;Atenção integral à saúde da mulher (R$ 80.000,00): aquisição de insumos para atendimento clínico e desenvolvimento de ações de promoção e prevenção, especialmente no pré-natal, planejamento reprodutivo e rastreamento de câncer;Estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis (R$ 300.000,00): fortalecimento das ações extramuros por meio de apoio logístico (combustível, manutenção de veículos e kits de visita domiciliar) e aquisição de insumos, visando ampliar a cobertura vacinal e reduzir a incidência de doenças evitáveis;Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas (R$ 50.044,00): intensificação do acompanhamento de usuários com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, promovendo maior resolutividade da APS;Promoção do desenvolvimento integral na primeira infância (R$ 30.000,00): fortalecimento das ações voltadas ao crescimento e desenvolvimento infantil, com foco na prevenção de agravos e promoção da saúde.Os recursos serão aplicados conforme as naturezas de despesa 339030 ¿ Material de Consumo (R$ 300.000,00) e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 200.044,00), garantindo suporte operacional e assistencial às equipes de saúde.Ressalta-se que todas as ações propostas estão em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, sendo classificadas como Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso e qualificação do atendimento à população.Dessa forma, a presente proposta visa assegurar a continuidade e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, promovendo maior eficiência, resolutividade e impacto positivo nas condições de saúde da população de Nova Santa Helena ¿ MT.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}