{"data":[{"id_proposta":70764,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14492863000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAPOLIS","ed_cep":"78630-000","ed_logradouro":"RUA QUINZE DE NOVEMBRO S/N","ed_numero":"1036","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5102603,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINÁPOLIS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por coordenar o cuidado, promover ações preventivas e garantir o acompanhamento contínuo da população. No município de Campinápolis, a demanda crescente por serviços de saúde exige investimentos adicionais para fortalecer a rede de atenção básica. Valor da EmendaA presente emenda de bancada destina R$ 200.000,00 para custeio de serviços e ações voltadas à Atenção Primária à Saúde, conforme plano de trabalho apresentado, pela Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026.ObjetivosMetas Quantitativas:Ampliação da cobertura de rastreamento e controle de condições crônicas (hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares).Aquisição de materiais de consumo necessários para o funcionamento das unidades de saúde.Realização de campanhas de prevenção e promoção da saúde.Metas Qualitativas:Fortalecimento da capacidade resolutiva das equipes de saúde da família.Melhoria da qualidade do atendimento, com foco na humanização e acolhimento.Redução de encaminhamentos desnecessários para níveis secundários e terciários, garantindo maior eficiência do sistema.Natureza da DespesaCódigo 339030 ¿ Material de ConsumoValor total: R$ 200.000,00Impacto EsperadoO investimento permitirá:Melhor estruturação das unidades básicas de saúde.Garantia de insumos para consultas, exames e acompanhamento de pacientes.Aumento da capacidade de resposta frente às demandas locais.Contribuição direta para a melhoria dos indicadores de saúde do município.ConclusãoA destinação de R$ 200.000,00 por meio de emenda de bancada é fundamental para assegurar que Campinápolis avance na consolidação de uma Atenção Primária à Saúde mais eficiente, acessível e de qualidade, atendendo às necessidades imediatas da população e fortalecendo o SUS no âmbito municipal.Unidades de saúde contempladas no projeto:CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPINAPOLIS UNIDADE II ZE VIOLA, CNES 6010555CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAPOLIS UNIDADE I CENTRO, CNES 2395487POSTO DE SAUDE SAO JOSE DO COUTO PEDRO ALVES DOS SANTOS, CNES 2395541","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}