{"data":[{"id_proposta":70761,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14378410000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAIANA","ed_cep":"78685-000","ed_logradouro":"PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"643","ed_complemento":"ANEXO PREDIO","ed_bairro":"JARDIM URANIA II","cd_ibge_recebedor":5101001,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAIANA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio para o município de Araguaiana-MT fundamenta-se na necessidade imperativa de manutenção e qualificação das ações finalísticas da Atenção Primária à Saúde (APS), com aporte total de R$ 700.000,00. O planejamento estratégico visa a sustentabilidade operacional do sistema municipal por meio da diversificação da natureza da despesa, alocando recursos em Material de Consumo (339030) e Serviços de Terceiros (339039), garantindo a infraestrutura necessária para o atendimento contínuo. Além disso, a dotação prevê o fortalecimento da governança regional via Transferências a Consórcios Públicos (337100), otimizando a eficiência do gasto público através de contratos de rateio que ampliam o acesso a serviços especializados.O escopo técnico das metas quantitativas prioriza a transição do modelo assistencial para uma abordagem proativa e territorializada, com ênfase em Estratégias de Busca Ativa para Vacinação e no Fortalecimento de Ações Extramuros. Estas intervenções são essenciais para a recuperação das coberturas vacinais e para a mitigação de riscos epidemiológicos no território. Complementarmente, a proposta contempla o monitoramento sistemático através da Estratégia de Rastreamento e Controle e da Vigilância Alimentar e Nutricional , assegurando o desenvolvimento integral dos ciclos de vida e a prevenção de agravos crônicos não transmissíveis, conforme diretrizes do Programa de Custeio da APS.Por fim, a viabilidade desta emenda PAP justifica-se pelo alinhamento com as políticas nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher e Apoio ao Envelhecimento Saudável, consolidando a UBS como o centro ordenador da rede de cuidados. O investimento em Material de Distribuição Gratuita (339032) e o incentivo à inovação por meio de Premiações (339031)  visam não apenas a assistência imediata, mas a resolutividade clínica e a humanização do atendimento. Assim, a aprovação do plano de trabalho  é condição técnica para garantir o direito constitucional à saúde e a equidade no acesso aos serviços públicos em Araguaiana.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}