{"data":[{"id_proposta":70760,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"15196951000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO GARCAS","ed_cep":"78770-000","ed_logradouro":"RUA DOM AQUINO","ed_numero":"346","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5100409,"nm_municipio_recebedor":"ALTO GARÇAS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Alto Garças-MT possui uma população residente estimada de 13.707 habitantes (IBGE 2024) e uma área territorial de 3.858,153 km². O Produto Interno Bruto (PIB) per capita é de aproximadamente R$ 97.187,86 (dados de 2021). Está localizado na Região de Saúde Sul Mato-grossense, a cerca de 364 km da capital Cuiabá e aproximadamente 148 km de Rondonópolis, que é a sede da Região de Saúde.  O município apresenta crescimento populacional contínuo, impulsionado principalmente pela expansão do setor agropecuário, o que resulta na ampliação do território urbano e rural e no aumento da demanda por serviços públicos, especialmente na área da saúde. Nesse contexto, a rede municipal de saúde vem sendo progressivamente estruturada para garantir o acesso da população às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), contando atualmente com equipes em funcionamento e cobertura potencial da APS, com planejamento estratégico voltado à ampliação para 100% de cobertura. As equipes desenvolvem ações essenciais de promoção, prevenção e cuidado em saúde, incluindo acompanhamento pré-natal, atenção às pessoas com doenças crônicas, saúde da mulher, da criança e do idoso, vacinação, realização de visitas domiciliares, bem como ações contínuas de educação em saúde. A solicitação de recurso financeiro justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a qualificação dessas ações, especialmente frente ao crescimento populacional e à ampliação planejada da cobertura da APS. Nesse contexto, a sustentabilidade das equipes de Atenção Primária à Saúde constitui fator essencial para a garantia do acesso, da continuidade do cuidado e do alcance dos indicadores assistenciais pactuados. O município enfrenta desafios relacionados à manutenção e fixação de profissionais de saúde, o que reforça a necessidade de aporte financeiro para assegurar a regularidade e qualidade dos serviços ofertados à população.A presente solicitação de recursos financeiros, nos termos da Portaria nº 10.352/2026, referente às emendas de bancada, tem como finalidade o custeio de despesas com pessoal da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com o disposto no Art. 40-B e seus incisos, que autorizam a aplicação de recursos para pagamento de profissionais vinculados às ações e serviços públicos de saúde.Os recursos serão destinados ao pagamento de remuneração de profissionais que atuam diretamente na APS, incluindo equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), profissionais de enfermagem, agentes comunitários de saúde (ACS) e demais trabalhadores essenciais ao funcionamento das unidades básicas de saúde, assegurando a continuidade e a qualidade das ações assistenciais.Destaca-se que a aplicação dos recursos está em plena consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município, contemplando ações prioritárias como o acompanhamento da saúde da mulher, o pré-natal, o cuidado à pessoa idosa, o manejo de condições crônicas e as ações de promoção e prevenção em saúde.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, vedada sua utilização para investimentos, garantindo conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria nº 10.352/2026.Dessa forma, a solicitação justifica-se pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Alto Garças, assegurando a manutenção das equipes, o cumprimento das metas pactuadas e a oferta de serviços de saúde contínuos, resolutivos e de qualidade à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}