{"data":[{"id_proposta":70759,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11802719000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78635-000","ed_logradouro":"AVENIDA PLANALTO","ed_numero":"410","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5100201,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA BOA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar federal de custeio para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na ampliação das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e qualificação do cuidado integral à população, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de ações e serviços voltados à promoção e fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, reconhecidas como estratégias essenciais para prevenção e controle das doenças crônicas não transmissíveis, melhoria da qualidade de vida e redução de custos assistenciais futuros. Tais ações serão realizadas no território pelas equipes de Atenção Primária, com estímulo à participação comunitária e integração intersetorial.A proposta também contempla o fortalecimento das políticas públicas relacionadas ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, incluindo a implantação e qualificação da linha de cuidado da pessoa idosa. Serão desenvolvidas atividades de capacitação das equipes multiprofissionais, bem como ações de acompanhamento e monitoramento, visando garantir atenção integral, promoção do envelhecimento saudável, prevenção de fragilidades e ampliação do acesso aos serviços de saúde.Adicionalmente, os recursos apoiarão estratégias de rastreamento e controle das doenças crônicas não transmissíveis, com intensificação da busca ativa, acompanhamento longitudinal dos usuários, qualificação do cuidado e fortalecimento das ações preventivas desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde.A proposta inclui ainda ações voltadas à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, com enfoque na qualificação das equipes, fortalecimento das práticas de cuidado, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e incentivo às ações intersetoriais, visando garantir melhores condições de saúde e desenvolvimento das crianças.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com qualificação das equipes por meio de capacitações, desenvolvimento de atividades coletivas, ampliação das ações preventivas e melhoria da resolutividade dos serviços, impactando positivamente nos indicadores de saúde e na qualidade da assistência prestada à população.Ressalta-se que os recursos serão utilizados em despesas de custeio, incluindo material de consumo e contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, necessários à execução das ações propostas, conforme legislação vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1050000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}