{"data":[{"id_proposta":70758,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11648919000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39730-000","ed_logradouro":"RUA DE PEDESTRE FELIX GOMES","ed_numero":"290","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3171808,"nm_municipio_recebedor":"VIRGINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a destinação de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Município de Virginópolis/MG, por meio da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, destinados ao incremento temporário do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).A aplicação dos recursos está em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) e com o Plano Municipal de Saúde vigente, contribuindo diretamente para o cumprimento das metas estabelecidas e para o fortalecimento das ações prioritárias desenvolvidas no território. Nesse contexto, o recurso será direcionado à manutenção e qualificação da oferta assistencial, assegurando a continuidade dos serviços e a adequada resposta às demandas da população.No âmbito das ações previstas, o custeio viabilizará o fortalecimento das políticas voltadas à saúde da pessoa idosa, com foco no acompanhamento contínuo, no manejo das condições crônicas e na promoção do envelhecimento saudável, em alinhamento às diretrizes da PAS. De igual forma, contribuirá para a consolidação da atenção integral à saúde da mulher, por meio do fortalecimento do cuidado longitudinal, das ações de prevenção e do acompanhamento clínico, impactando positivamente os indicadores pactuados.Adicionalmente, os recursos possibilitarão a ampliação das ações de promoção da saúde, com ênfase no incentivo às atividades físicas e práticas corporais, estratégia fundamental para a prevenção de agravos e melhoria da qualidade de vida da população. Também será assegurada a disponibilidade de insumos e condições necessárias à realização do atendimento clínico e das ações de promoção, garantindo maior resolutividade da Atenção Primária.Destaca-se que, por se tratar de recurso de custeio, sua utilização está voltada à manutenção das ações e serviços em funcionamento, incluindo a operacionalização das atividades assistenciais, o suporte às equipes e a garantia das condições necessárias para execução das ações previstas na PAS. Dessa forma, a proposta fortalece a organização da Atenção Primária, assegura a continuidade da assistência e contribui para a melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}