{"data":[{"id_proposta":70751,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10654076000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35182-004","ed_logradouro":"PRAÇA VINTE E NOVE DE ABRIL","ed_numero":"198","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO SUL","cd_ibge_recebedor":3168705,"nm_municipio_recebedor":"TIMÓTEO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de material de consumo, insumos e itens estratégicos de uso contínuo destina-se ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e da Assistência Farmacêutica, no contexto da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, com vistas a assegurar condições adequadas para o monitoramento clínico, o acompanhamento longitudinal dos usuários, a prevenção de agravamentos, a organização da linha de cuidado e a qualificação da assistência prestada na rede municipal. A iniciativa contribui para a continuidade do abastecimento, o suporte às ações assistenciais e farmacêuticas, a ampliação da resolutividade das equipes de saúde e a efetividade do cuidado ofertado à população. A despesa enquadra-se na natureza 339030 ¿ Material de Consumo, sendo compatível com a finalidade do incremento temporário de custeio da APS/PAP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}