{"data":[{"id_proposta":70746,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13759512000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37410-001","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"225","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM AMERICA","cd_ibge_recebedor":3169307,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS CORAÇÕES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Três Corações apresenta demanda crescente nos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere ao atendimento de casos classificados como ¿fichas verdes¿, caracterizados por situações de menor urgência, porém com necessidade de resolução oportuna para evitar agravamentos e sobrecarga dos demais pontos da rede assistencial.Atualmente, observa-se que a limitação dos horários de atendimento nas unidades básicas de saúde tem contribuído para o aumento da procura por serviços de urgência e emergência, muitas vezes por condições que poderiam ser resolvidas no âmbito da APS. Tal cenário impacta diretamente a organização da Rede de Atenção à Saúde, gerando sobrecarga nos serviços de maior complexidade e dificultando o acesso qualificado da população.Diante desse contexto, a ampliação do horário de funcionamento das unidades de saúde configura-se como estratégia fundamental para qualificar o acesso, promover maior resolutividade e garantir atendimento oportuno aos usuários, especialmente àqueles que buscam assistência fora do horário comercial. Essa ampliação permitirá a absorção da demanda de fichas verdes no nível adequado de atenção, contribuindo para a redução de filas, tempo de espera e encaminhamentos desnecessários.A presente proposta de emenda de bancada, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destina-se ao incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), com aplicação no custeio de pessoal necessário para viabilizar a ampliação do horário de atendimento. Os recursos serão direcionados ao pagamento de profissionais de saúde, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população.Ressalta-se que o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde é diretriz prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essencial para a coordenação do cuidado, ordenação da rede e melhoria dos indicadores de saúde.Dessa forma, o investimento proposto contribuirá significativamente para a ampliação do acesso, a qualificação do atendimento e a eficiência do sistema de saúde municipal, promovendo maior resolutividade e satisfação dos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}