{"data":[{"id_proposta":70734,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11688335000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE","ed_cep":"36793-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PINTO FARIA","ed_numero":"S/A","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3164431,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos para a Atenção Primária à Saúde tem por finalidade garantir a continuidade e a qualidade da prestação de serviços essenciais de cuidado à população, por meio do adequado financiamento da folha de pagamento e das obrigações patronais.Considerando a importância estratégica dos profissionais que atuam na Atenção Primária, torna-se imprescindível assegurar recursos suficientes para a manutenção dos vínculos de trabalho, evitando a descontinuidade dos serviços e prejuízos diretos aos usuários. O custeio da folha de pagamento e dos encargos patronais contribui para a valorização dos trabalhadores, a regularidade das relações laborais e o cumprimento das exigências legais.Além disso, a aplicação dos recursos nessa finalidade promove maior estabilidade administrativa e operacional, permitindo que as ações de cuidado sejam desenvolvidas com eficiência, responsabilidade e qualidade, atendendo às demandas da população de forma contínua, resolutiva e humanizada.Assim, a medida se justifica por seu caráter essencial à manutenção dos serviços de saúde na Atenção Primária e à garantia de direitos, tanto dos profissionais quanto dos cidadãos atendidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}