{"data":[{"id_proposta":70732,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12373674000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO MANTENINHA","ed_cep":"35277-000","ed_logradouro":"RUA REGINALDO ALVES","ed_numero":"59","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3162575,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DO MANTENINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São João do Manteninha, localizado na região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, possui população estimada em aproximadamente 5.000 habitantes, caracterizando-se como município de pequeno porte, com forte presença de população residente em áreas rurais e com importantes desafios relacionados ao acesso aos serviços de saúde.A rede municipal de saúde é estruturada predominantemente na Atenção Primária à Saúde (APS), contando com equipes de Estratégia Saúde da Família que atuam como principal porta de entrada do sistema. Entretanto, a capacidade instalada do município apresenta limitações importantes, especialmente no que se refere à ampliação de ações extramuros, atendimento a populações vulneráveis e acompanhamento de condições crônicas.Destaca-se ainda que o município apresenta, perfil demográfico em transição, com crescimento da população idosa, demandando ações específicas de cuidado continuado; alta prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes; dificuldades de acesso geográfico, sobretudo para usuários residentes em áreas rurais e com limitação de locomoção; necessidade de fortalecimento das ações de vigilância alimentar e nutricional, especialmente em grupos prioritários. A proposta está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange à equidade, integralidade e acesso universal, contribuindo para a redução de iniquidades em saúde e para o fortalecimento das ações de cuidado no território.Dessa forma, a destinação da presente emenda de bancada se justifica pela necessidade de qualificação da atenção à saúde no município, garantindo maior resolutividade, ampliação do acesso e melhoria das condições de vida da população de São João do Manteninha.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}