{"data":[{"id_proposta":70731,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13337591000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"39290-000","ed_logradouro":"AVENIDA NEWTON GONCALVES PEREIRA","ed_numero":"337","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3164209,"nm_municipio_recebedor":"SÃO ROMÃO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) para o Município de São Romão fundamenta-se na necessidade de garantir a sustentabilidade, a continuidade e a qualificação das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária, enquanto porta de entrada preferencial do sistema e coordenadora do cuidado, exerce papel central na organização da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal dos usuários, pela execução de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e pelo manejo das condições de saúde mais prevalentes no território.Nesse contexto, a manutenção de equipes completas e qualificadas constitui fator determinante para o adequado funcionamento dos serviços, sendo imprescindível assegurar a regularidade das despesas com pessoal, de forma a garantir a continuidade das ações assistenciais e a estabilidade da força de trabalho no município.A aplicação dos recursos oriundos do incremento do PAP em despesas com pessoal visa fortalecer a estrutura das equipes de Atenção Primária, possibilitando a manutenção dos profissionais necessários ao desenvolvimento das atividades nas Unidades Básicas de Saúde, bem como a ampliação da capacidade de atendimento e da resolutividade dos serviços prestados à população.Ressalta-se que a adequada alocação desses recursos contribui diretamente para a melhoria da qualidade da assistência, redução de descontinuidade no cuidado, fortalecimento do vínculo entre equipe e comunidade e maior efetividade das ações desenvolvidas no território, refletindo positivamente nos indicadores de saúde do município.Dessa forma, o incremento do PAP, com execução em despesas com pessoal, configura-se como medida estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de São Romão, assegurando a continuidade da cobertura assistencial, a qualificação dos serviços ofertados e a consolidação dos princípios da universalidade, integralidade e equidade no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":785714.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}