{"data":[{"id_proposta":70724,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11350715000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35179-000","ed_logradouro":"RUA SAO JOSE","ed_numero":"191","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3158953,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO PARAÍSO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer e qualificar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Município de Santana do Paraíso, mediante a destinação de recursos de custeio voltados à ampliação da capacidade operacional da rede municipal de saúde, considerando a expansão da rede assistencial, com novas unidades em funcionamento, e o aumento da demanda populacional por serviços de saúde.O município apresenta necessidade crescente de suporte técnico, logístico e estrutural para garantir o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das equipes da Estratégia Saúde da Família, responsáveis pela coordenação do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde.Nesse contexto, os recursos serão destinados ao custeio de ações essenciais à manutenção e qualificação da Atenção Primária à Saúde, incluindo:manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos, odontológicos e de apoio diagnóstico;manutenção das estruturas físicas das Unidades Básicas de Saúde;locação e manutenção de equipamentos de informática e impressoras;serviços de tecnologia da informação, assegurando o funcionamento dos sistemas de informação em saúde;manutenção de câmaras frias para conservação de imunobiológicos;serviços logísticos para transporte e distribuição de medicamentos e insumos;manutenção da frota de veículos utilizados no transporte sanitário;contratação de serviços de apoio administrativo e contábil voltados à gestão da Atenção Primária.Público-alvo:população residente no município, usuária do Sistema Único de Saúde, especialmente os usuários adscritos às equipes da Estratégia Saúde da Família, incluindo grupos prioritários como crianças, gestantes, pessoas com doenças crônicas e população idosa.Resultados esperados:garantia do funcionamento contínuo das Unidades Básicas de Saúde;ampliação do acesso da população aos serviços da Atenção Primária à Saúde;melhoria da qualidade e resolutividade da assistência prestada;redução de interrupções nos serviços por falhas estruturais ou operacionais;fortalecimento da coordenação do cuidado e da organização da rede de atenção à saúde;melhoria dos indicadores assistenciais e redução de agravos evitáveis;redução da pressão sobre os serviços de média e alta complexidade.As ações propostas estão alinhadas ao planejamento municipal de saúde, em especial ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, estando voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado no território, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde.Destaca-se que os recursos pleiteados decorrem de emenda parlamentar destinada ao incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde, sendo sua aplicação direcionada ao fortalecimento da capacidade operacional da rede municipal de saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, a presente proposta se justifica pela necessidade de assegurar a sustentabilidade operacional da rede de Atenção Primária à Saúde no município, garantindo a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2303714.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}