{"data":[{"id_proposta":70720,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11910757000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SALTO DA DIVISA","ed_cep":"39925-000","ed_logradouro":"RUA EMILIO LAGO PIMENTA","ed_numero":"106","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"BARRO PRETO","cd_ibge_recebedor":3157104,"nm_municipio_recebedor":"SALTO DA DIVISA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Salto da Divisa vem, por meio deste, apresentar justificativa quanto à destinação do recurso proveniente de Emenda de Bancada, a ser aplicado no fortalecimento das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde.Considerando a importância estratégica da Atenção Primária como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e como eixo estruturante das ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo à população, o referido recurso será direcionado ao fortalecimento das atividades desenvolvidas nas três Unidades Básicas de Saúde do município.Destaca-se que tais unidades desempenham papel fundamental na assistência à população, sendo responsáveis pelo acompanhamento das famílias, execução de programas prioritários e garantia do acesso aos serviços essenciais de saúde.Adicionalmente, considerando a possibilidade de utilização do recurso de emenda de bancada para custeio de despesas com pessoal, conforme normativas vigentes, parte do recurso será destinada ao apoio no pagamento da folha mensal dos profissionais já existentes nas equipes de saúde. Essa medida visa assegurar a continuidade dos serviços prestados, a manutenção da qualidade do atendimento e a estabilidade das equipes multiprofissionais.Dessa forma, a aplicação do recurso contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede de Atenção Primária, promovendo maior resolutividade, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores de saúde do município.Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}