{"data":[{"id_proposta":70717,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13530438000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO POMBA","ed_cep":"36180-000","ed_logradouro":"AVENIDA RAUL SOARES","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3155801,"nm_municipio_recebedor":"RIO POMBA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVAAs condições crônicas não transmissíveis representam um dos principais desafios para o sistema de saúde, sendo responsáveis por elevada morbimortalidade e impacto na qualidade de vida da população.No contexto municipal, observa-se a necessidade de fortalecer as ações de rastreamento, acompanhamento e controle dessas condições, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde, que desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado.O recurso financeiro possibilitará:- intensificar as ações de busca ativa realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS);- qualificar o acompanhamento clínico realizado pela equipe de enfermagem;- ampliar o acesso às consultas médicas e ao manejo adequado das condições crônicas;- melhorar os indicadores de saúde relacionados ao controle dessas doenças.Dessa forma, a aplicação do recurso contribuirá diretamente para a qualificação da assistência, prevenção de complicações e redução de internações evitáveis, fortalecendo os atributos da Atenção Primária à Saúde.OBJETOO presente Plano de Trabalho tem como objeto o custeio da Atenção Primária à Saúde, com foco na implementação de estratégias de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas no âmbito do município.Os recursos serão aplicados no pagamento de pessoal civil temporário, com o objetivo de fortalecer as ações das equipes de saúde da família, ampliando a capacidade de identificação precoce, acompanhamento e manejo de usuários com doenças crônicas, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições prevalentes.Meta Geral: Fortalecer as ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Metas Específicas:1. Ampliar o rastreamento de usuários com condições crônicas no territórioAtividades:- Busca ativa realizada pelos ACS- Atualização de cadastrosIdentificação de usuários com fatores de risco2. Fortalecer o acompanhamento dos usuários com hipertensão e diabetesAtividades:- Consultas de enfermagem para monitoramento clínico- Aferição de pressão arterial e glicemia- Estratificação de risco3. Ampliar o acesso às consultas médicas para manejo de condições crônicasAtividades:- Atendimento médico regular- Ajuste terapêutico- Solicitação de exames de acompanhamento4. Promover ações de educação em saúde para usuários com condições crônicasAtividades:- Orientações individuais e coletivas- Incentivo à adesão ao tratamento- Promoção de hábitos saudáveisOs recursos no valor de R$ 50.000,00 serão destinados à:- execução das ações de rastreamento no território (ACS e apoio);- acompanhamento clínico de usuários (enfermagem e médicos);- ampliação do atendimento médico para condições crônicas;Os profissionais atuarão diretamente nas unidades de saúde, fortalecendo as ações assistenciais e de vigilância em saúde, conforme as necessidades do município.CONSIDERAÇÕES FINAISA execução do presente Plano de Trabalho contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, ampliando o rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas. A aplicação dos recursos possibilitará a qualificação da assistência, com impacto positivo na prevenção de agravos, na redução de complicações e na melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}