{"data":[{"id_proposta":70711,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12073624000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAUL SOARES","ed_cep":"35350-000","ed_logradouro":"RUA DR GERARDO GROSSI","ed_numero":"201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3154002,"nm_municipio_recebedor":"RAUL SOARES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo viabilizar a aquisição de insumos e medicamentos essenciais destinados à Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Raul Soares ¿ MG, com foco no atendimento qualificado de pessoas com condições crônicas e na ampliação do acesso às ações de saúde da mulher, incluindo métodos contraceptivos reversíveis de longa duração, como o Dispositivo Intrauterino (DIU).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção. Nesse contexto, o adequado provimento de insumos e medicamentos é condição indispensável para garantir a integralidade, longitudinalidade e resolutividade do cuidado, especialmente no manejo das condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias.No município de Raul Soares, observa-se demanda crescente por acompanhamento contínuo de usuários com condições crônicas, exigindo a manutenção regular de estoques de medicamentos padronizados, insumos para monitoramento clínico (como tiras reagentes, lancetas, esfigmomanômetros, entre outros) e materiais necessários para o cuidado contínuo. A insuficiência desses itens compromete a adesão ao tratamento, aumenta o risco de complicações e contribui para a elevação de internações evitáveis, gerando maior custo ao sistema de saúde.Adicionalmente, destaca-se a necessidade de fortalecimento das ações voltadas à saúde da mulher, especialmente no que tange ao planejamento reprodutivo. A ampliação da oferta de métodos contraceptivos seguros e eficazes, incluindo anticoncepcionais hormonais e o DIU, está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde e às políticas públicas de garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. O acesso ampliado a esses métodos contribui para a redução de gestações não planejadas, diminuição de riscos maternos e neonatais, e melhoria dos indicadores de saúde.O DIU, em especial, configura-se como método contraceptivo altamente eficaz, de longa duração e custo-efetivo, sendo recomendado como estratégia prioritária na Atenção Primária. Sua ampliação no município contribui diretamente para qualificar o cuidado integral à mulher, reduzindo desigualdades no acesso aos métodos contraceptivos.A presente proposta também está em consonância com os princípios da equidade, ao priorizar populações mais vulneráveis, e com a diretriz de fortalecimento da APS como eixo estruturante do SUS. O investimento proposto permitirá qualificar a assistência, ampliar o acesso, reduzir agravos evitáveis e promover melhor qualidade de vida à população.Dessa forma, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de insumos e medicamentos mostra-se estratégica, necessária e alinhada às políticas públicas de saúde, contribuindo para a sustentabilidade do sistema municipal de saúde e para a melhoria dos indicadores assistenciais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":435714.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}