{"data":[{"id_proposta":70703,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11642955000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANURA","ed_cep":"38220-000","ed_logradouro":"RUA MONTE CARMELO","ed_numero":"448","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3151602,"nm_municipio_recebedor":"PLANURA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de Trabalho: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS)1. Objeto e ContextualizaçãoA presente proposta visa o aporte de recursos financeiros destinados ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada preferencial do SUS. O investimento foca na reestruturação da assistência preventiva e na melhoria do fluxo de navegação do paciente na rede municipal.2. Fundamentação das EstratégiasControle de Condições Crônicas e Rastreamento: O recurso permitirá o monitoramento sistemático de pacientes hipertensos e diabéticos, reduzindo complicações agudas que sobrecarregam as UPAs e hospitais. O fortalecimento das metas quantitativas garante a continuidade do cuidado e o diagnóstico precoce.Busca Ativa e Controle de Doenças Transmissíveis: A logística de visitas domiciliares é o \"braço\" da saúde dentro das comunidades. O investimento em combustível, manutenção de veículos e kits de visita é essencial para elevar as coberturas vacinais e garantir que o tratamento de doenças como tuberculose ou hanseníase não seja interrompido por falta de mobilidade da equipe.Atenção Integral à Saúde da Mulher: Foco na ampliação do acesso a exames preventivos (Papanicolau), acompanhamento pré-natal de qualidade e planejamento reprodutivo, reduzindo índices de mortalidade materna e infantil no município.Navegação do Cuidado e Regulação Municipal: * Transporte Intermunicipal: Garante que o paciente da APS chegue às consultas e exames de referência sem que o fator financeiro/geográfico seja uma barreira.Apoio Técnico à Regulação: Otimiza as filas de espera, garantindo que o recurso certo chegue ao paciente certo no tempo oportuno, combatendo o absenteísmo e a ociosidade do sistema.3. Impactos EsperadosCom a aprovação deste plano, espera-se a melhoria dos indicadores do Previne Brasil, a redução das internações por causas sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) e o fortalecimento do vínculo entre a comunidade e as Unidades Básicas de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1085700.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}