{"data":[{"id_proposta":70700,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12237669000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO","ed_cep":"33600-000","ed_logradouro":"RUA DR CRISTIANO OTONI","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149309,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO LEOPOLDO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo viabilizar a aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar destinados à Atenção Primária à Saúde, para o custeio da folha de pagamento dos profissionais que atuam nas unidades básicas, com o intuito de fortalecer as ações de rastreamento, controle e acompanhamento de doenças crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde.A destinação desses recursos possui caráter complementar ao custeio das ações e serviços de saúde, sendo fundamental para garantir a continuidade da assistência e a manutenção das equipes que atuam diretamente no cuidado da população. Os profissionais da Atenção Primária desempenham papel central na execução de estratégias de prevenção, diagnóstico precoce, monitoramento e controle de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições de alta prevalência.O fortalecimento da força de trabalho na Atenção Primária é essencial para assegurar o acompanhamento contínuo dos usuários, a realização de ações de promoção à saúde e a ampliação do acesso aos serviços, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução de complicações e internações evitáveis. Nesse contexto, o investimento proposto permitirá manter a regularidade do pagamento dos profissionais, garantindo estabilidade na prestação dos serviços e continuidade das ações desenvolvidas pelas equipes.Ressalta-se que não se aplica a indicação de CNES específico, uma vez que a presente proposta envolve o custeio de profissionais que atuam em diversas unidades de Atenção Primária à Saúde do município, caracterizando uma ação de abrangência municipal e integrada à organização da rede assistencial.Dessa forma, os recursos provenientes da emenda parlamentar permitirão complementar o custeio da folha de pagamento dos profissionais da Atenção Primária, assegurando a continuidade das ações de rastreamento e controle de doenças crônicas, bem como a manutenção da assistência prestada à população.Como metas, busca-se garantir 100% da continuidade das ações desenvolvidas pelas equipes de Atenção Primária à Saúde, assegurar 100% da cobertura assistencial dos profissionais nas unidades de saúde, fortalecer as estratégias de rastreamento e acompanhamento de doenças crônicas e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. Pretende-se, ainda, qualificar o cuidado prestado, melhorar o acompanhamento clínico dos usuários, promover atendimento humanizado e contribuir para a redução de complicações e internações decorrentes de condições crônicas.Para o alcance dessas metas, os recursos serão aplicados no pagamento da folha de pessoal da Atenção Primária à Saúde, garantindo a manutenção das equipes, a continuidade das atividades assistenciais e o monitoramento das ações desenvolvidas, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":992857.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}