{"data":[{"id_proposta":70697,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11676062000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39700-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOS BRAGAS","ed_numero":"95","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3148608,"nm_municipio_recebedor":"PEÇANHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação para pagamento de despesas com pessoal da Prefeitura Municipal de Peçanha justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à população, garantindo o pleno funcionamento da administração pública municipal.As despesas com pessoal são indispensáveis para a execução das atividades administrativas, operacionais e finalísticas do município, abrangendo áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e demais serviços públicos. Tais atividades dependem diretamente da atuação dos servidores e colaboradores, sendo inviável sua realização sem a devida contraprestação remuneratória.Ressalta-se que a manutenção do pagamento regular da folha de pessoal contribui para a eficiência, a qualidade e a continuidade dos serviços ofertados, evitando descontinuidade administrativa e prejuízos à população.Além disso, a despesa está em conformidade com a legislação vigente, observando os limites e requisitos estabelecidos para gastos com pessoal, garantindo a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.Dessa forma, o pagamento das despesas com pessoal mostra-se essencial para o adequado funcionamento da máquina pública e para a efetivação das políticas públicas no âmbito municipal, assegurando atendimento digno e eficiente à população de Peçanha.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1335714.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}