{"data":[{"id_proposta":70695,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11910370000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PERDOES","ed_cep":"37260-000","ed_logradouro":"PRAÇA PRIMEIRO DE JUNHO","ed_numero":"103","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149903,"nm_municipio_recebedor":"PERDÕES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação do recurso no valor de R$ 200.000,00 para o pagamento de pessoal e encargos sociais da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Perdões justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, a qualidade das ações e serviços de saúde ofertados à população, no âmbito do SUS, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade.A APS, como principal porta de entrada e ordenadora das RAS, conforme estabelecido na PNAB, desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, sendo fundamental para a organização do sistema de saúde em nível local.Nesse sentido, o adequado financiamento das equipes multiprofissionais mostra-se imprescindível para garantir o acesso oportuno da população, a resolutividade das ações e a continuidade do cuidado. O recurso será destinado ao custeio de despesas com pessoal vinculado às equipes de Atenção Primária, incluindo profissionais das Estratégias de Saúde da Família e equipes de apoio, possibilitando a execução de ações essenciais, tais como o acompanhamento de condições crônicas, o desenvolvimento de atividades de promoção e prevenção em saúde, a realização de atendimentos individuais e coletivos, visitas domiciliares, bem como o monitoramento de agravos prioritários.Destaca-se que a utilização do recurso para pagamento de pessoal está em conformidade com as normativas vigentes de financiamento da APS, observando-se a correta classificação da despesa no grupo Pessoal e Encargos Sociais.Dessa forma, a alocação do referido recurso no município de Perdões revela-se necessária e adequada para garantir a manutenção da força de trabalho, a continuidade dos serviços e a qualificação do cuidado ofertado à população, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}