{"data":[{"id_proposta":70694,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11285052000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATROCINIO DO MURIAE","ed_cep":"36860-000","ed_logradouro":"AVENIDA TELEMACO POMPEI","ed_numero":"97","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3148202,"nm_municipio_recebedor":"PATROCÍNIO DO MURIAÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO1. JustificativaO município de Patrocínio do Muriaé possui a Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela organização do cuidado, coordenação da rede de atenção e acompanhamento contínuo da população.Diante da crescente demanda por serviços de saúde e da necessidade de garantir a continuidade e qualidade da assistência, torna-se essencial o fortalecimento das equipes de saúde, especialmente por meio da ampliação do suporte profissional às ações desenvolvidas na APS.A contratação de profissionais por meio de consórcio público de saúde apresenta-se como estratégia eficiente para suprir demandas assistenciais, otimizar recursos e ampliar a oferta de serviços, contribuindo diretamente para a resolutividade da Atenção Primária.O presente Plano de Trabalho refere-se à aplicação de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), provenientes de emenda parlamentar de bancada, nos termos do art. 4º da Lei nº 15.321, destinados ao custeio de ações e serviços públicos de saúde, com ênfase no pagamento de profissionais de saúde contratados via consórcio.Os recursos serão aplicados em despesas de custeio, em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, e em alinhamento com os instrumentos de planejamento do SUS, como a Programação Anual de Saúde (PAS).2. Objetivo GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Patrocínio do Muriaé, por meio do custeio parcial de profissionais de saúde contratados via consórcio público, garantindo a continuidade dos serviços assistenciais.3. Objetivos EspecíficosApoiar o pagamento de profissionais de saúde que atuam em suporte às equipes da APS;Manter a oferta de atendimentos à população;Reduzir impactos decorrentes da insuficiência de recursos humanos;Contribuir para a melhoria da qualidade e continuidade da assistência.4. Público-AlvoPopulação usuária do Sistema Único de Saúde do município de Patrocínio do Muriaé, atendida pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, incluindo:criançasadolescentesadultosidososgestantespessoas com doenças crônicas5. Resultados EsperadosManutenção da oferta de serviços de saúde na Atenção Primária;Redução de descontinuidade nos atendimentos;Apoio ao funcionamento regular das equipes de saúde;Melhoria da qualidade da assistência prestada.6. Monitoramento e AvaliaçãoA execução será acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio de:acompanhamento da atuação dos profissionais vinculados ao consórcio;monitoramento da produção assistencial;controle da execução financeira do recurso;avaliação de indicadores da APS;registros nos instrumentos oficiais de planejamento do SUS, como:Programação Anual de Saúde (PAS);Relatório Anual de Gestão (RAG).7. Plano de Aplicação do RecursoDescrição\tValor (R$)Pagamento de profissionais de saúde contratados via consórcio público\t100.000,00Total\t100.000,00","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100012.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}