{"data":[{"id_proposta":70686,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11285052000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATROCINIO DO MURIAE","ed_cep":"36860-000","ed_logradouro":"AVENIDA TELEMACO POMPEI","ed_numero":"97","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3148202,"nm_municipio_recebedor":"PATROCÍNIO DO MURIAÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO1. JustificativaO município de Patrocínio do Muriaé possui a Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela organização do cuidado, coordenação da rede de atenção e acompanhamento contínuo da população.Nos últimos anos, observa-se aumento na demanda por serviços de saúde, especialmente no que se refere à necessidade de ampliação da força de trabalho em saúde para garantir atendimento oportuno, resolutivo e de qualidade à população.Diante desse cenário, torna-se fundamental o fortalecimento das equipes de saúde por meio da contratação complementar de profissionais, viabilizada através de consórcio público de saúde, estratégia que possibilita maior eficiência administrativa, otimização de recursos e ampliação da oferta de serviços especializados de apoio à APS.O presente Plano de Trabalho refere-se à aplicação de recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), provenientes de emenda parlamentar de bancada, nos termos do art. 4º da Lei nº 15.321, destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, com ênfase no pagamento de profissionais de saúde contratados via consórcio.Os recursos serão utilizados exclusivamente para custeio, em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, e alinhados aos instrumentos de planejamento do SUS, como a Programação Anual de Saúde (PAS).A iniciativa visa garantir a continuidade dos serviços, reduzir vazios assistenciais, qualificar o atendimento e ampliar a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde no município.2. Objetivo GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Patrocínio do Muriaé, por meio do custeio de profissionais de saúde contratados via consórcio público, garantindo a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população.3. Objetivos EspecíficosViabilizar o pagamento de profissionais de saúde que atuam em apoio às equipes da Atenção Primária;Ampliar a oferta de atendimentos e serviços de saúde no município;Reduzir o tempo de espera para atendimento e acompanhamento clínico;Fortalecer a capacidade resolutiva das equipes da APS;Garantir a continuidade dos serviços assistenciais.4. Público-AlvoPopulação usuária do Sistema Único de Saúde do município de Patrocínio do Muriaé, atendida pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, incluindo:criançasadolescentesadultosidososgestantespessoas com doenças crônicas5. Resultados EsperadosAmpliação da cobertura assistencial na Atenção Primária à Saúde;Melhoria no acesso aos serviços de saúde;Redução da sobrecarga das equipes locais;Diminuição do tempo de espera para atendimentos;Melhoria da qualidade e resolutividade da assistência prestada;Continuidade dos serviços de saúde no município.6. Monitoramento e AvaliaçãoA execução será acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio de:acompanhamento dos contratos e da atuação dos profissionais vinculados ao consórcio;monitoramento da produção assistencial (consultas, atendimentos, procedimentos);avaliação de indicadores da Atenção Primária à Saúde;controle da execução financeira do recurso;registros nos instrumentos oficiais de planejamento do SUS, como:Programação Anual de Saúde (PAS);Relatório Anual de Gestão (RAG).7. Plano de Aplicação do RecursoDescrição\tValor (R$)Pagamento de profissionais de saúde contratados via consórcio público\t500.000,00Total\t500.000,00","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}