{"data":[{"id_proposta":70681,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11740219000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39568-000","ed_logradouro":"AVENIDA ADAO RUFINO","ed_numero":"988","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3145372,"nm_municipio_recebedor":"NOVORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa fundamenta a solicitação de recursos para a Contratação por Tempo Determinado (Pessoal Civil), destinada ao custeio da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde de Novorizonte - MG. Esta medida é imprescindível para assegurar a continuidade e a expansão das equipes assistenciais, garantindo que os serviços prestados à população não sofram interrupções por vacância de cargos estratégicos no SUS. O investimento visa reduzir o tempo de espera e elevar a resolutividade dos atendimentos, permitindo que o município cumpra as metas de indicadores de saúde e mantenha a sustentabilidade operacional das unidades. Ao viabilizar o suporte financeiro para o quadro de profissionais, busca-se promover melhores condições de trabalho e, primordialmente, garantir um atendimento digno, humanizado e eficiente a todos os usuários do sistema público de saúde no município. O público-alvo abrange os profissionais de saúde do município e, prioritariamente, todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que dependem dos serviços essenciais da rede municipal. As ações propostas estão alinhadas com às diretrizes, objetivos e metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de saúde (PAS), aprovados no Conselho Municipal de Saúde da seguinte forma: Diretriz: Qualificação dos instrumentos de execução direta com contratualização dos serviços públicos que garantam a autonomia administrativa e financeira desses serviços, gerando ganhos de produtividade e eficiência para o SUS. Fortalecimento dos serviços públicos de saúde. Garantir pagamento dos funcionários contratados /efetivos lotados na secretaria de saúde mensalmente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":237000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}