{"data":[{"id_proposta":70680,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11428122000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37460-000","ed_logradouro":"AVENIDA CORONEL RIBEIRO PEREIRA","ed_numero":"800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3147600,"nm_municipio_recebedor":"PASSA QUATRO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a destinação de recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Secretaria Municipal de Saúde de Passa Quatro/MG, para o custeio de exames laboratoriais voltados à Atenção Primária à Saúde (APS), a serem executados pela CNES nº 2764806 ¿ Casa de Caridade de Passa Quatro, unidade hospitalar filantrópica integrante da rede assistencial do município.O Município de Passa Quatro/MG apresenta elevada demanda por exames laboratoriais básicos, essenciais ao diagnóstico precoce, monitoramento clínico e acompanhamento contínuo de pacientes atendidos na rede de atenção primária, especialmente portadores de doenças crônicas, gestantes, idosos e demais grupos prioritários.A insuficiência de oferta desses exames compromete a resolutividade da Atenção Básica, impactando diretamente na qualidade do cuidado, no tempo de resposta diagnóstica e, consequentemente, no agravamento de quadros clínicos que poderiam ser tratados de forma oportuna.Nesse contexto, a execução dos exames laboratoriais por meio da Casa de Caridade de Passa Quatro ¿ CNES nº 2764806 representa solução técnica adequada, considerando sua capacidade instalada, experiência na prestação de serviços ao SUS e integração com a rede municipal de saúde.Os recursos serão destinados ao custeio de exames laboratoriais de rotina da Atenção Básica, incluindo, entre outros:Hemogramas;Glicemia e hemoglobina glicada;Perfil lipídico;Função renal e hepática;Exames de urina;Exames voltados ao pré-natal e acompanhamento de condições crônicas.A aplicação do recurso permitirá:Ampliação da oferta de exames laboratoriais no âmbito da APS;Redução do tempo de espera para realização de exames;Apoio ao diagnóstico precoce e acompanhamento de doenças crônicas;Melhoria da resolutividade da Atenção Primária;Redução de encaminhamentos desnecessários para média complexidade.Ressalta-se que a execução dos serviços será regulada pela Secretaria Municipal de Saúde, observando os protocolos clínicos e diretrizes assistenciais do SUS, com adequada programação e controle da produção.A utilização dos recursos observará as normativas vigentes do Ministério da Saúde aplicáveis às transferências de custeio, bem como os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência, com a devida prestação de contas aos órgãos de controle.Diante do exposto, a presente proposta se justifica pelo relevante interesse público, contribuindo diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e melhoria dos indicadores de saúde da população do Município de Passa Quatro/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}