{"data":[{"id_proposta":70669,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11992763000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36640-000","ed_logradouro":"PRAÇA BARAO DE AYURUOCA","ed_numero":"53","ed_complemento":"ANDAR: 2;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3139805,"nm_municipio_recebedor":"MAR DE ESPANHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Mar de Espanha/MG apresenta desafios na organização dos fluxos assistenciais, no acompanhamento longitudinal dos usuários e na ampliação do acesso qualificado às ações da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF), com maior impacto sobre populações prioritárias, como gestantes, idosos, escolares e população residente em áreas rurais.Nesse contexto, a presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da APS, por meio da implantação de instrumentos de navegação do cuidado e da qualificação dos processos de trabalho, contribuindo para a ampliação do acesso, organização dos fluxos assistenciais e melhoria da continuidade do cuidado no território.As ações a serem executadas com os recursos contemplam: (i) implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com organização e padronização dos fluxos assistenciais; (ii) monitoramento sistemático dos usuários e qualificação do acompanhamento pelas equipes da ESF; (iii) intensificação do acompanhamento de gestantes e população em situação de maior vulnerabilidade; (iv) desenvolvimento de ações de promoção da saúde; e (v) qualificação das visitas domiciliares, especialmente nas áreas rurais.Os recursos serão integralmente aplicados na natureza de despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil, destinados à contratação temporária de profissionais para atuação na Atenção Primária à Saúde, visando garantir a execução das ações propostas, a organização do processo de trabalho e a adequada prestação dos serviços no território.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do acesso aos serviços de saúde, o fortalecimento do acompanhamento dos usuários, a redução de descontinuidade no cuidado, a melhoria da organização dos fluxos assistenciais e o aumento da resolutividade da APS no município.Dessa forma, a proposta demonstra coerência entre as ações a serem executadas, o público-alvo e a natureza de despesa adotada, contribuindo diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Mar de Espanha/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}