{"data":[{"id_proposta":70665,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11330471000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36893-000","ed_logradouro":"PRAÇA SANTA ARITA","ed_numero":"288","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3142106,"nm_municipio_recebedor":"MIRADOURO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"No que se relaciona às necessidades de saúde da população, o município de Miradouro/MG enfrenta desafios na garantia do acesso oportuno a consultas especializadas que dão suporte e retaguarda às ações da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente nas áreas de cardiologia, pediatria, ginecologia e odontologia, especialidades diretamente relacionadas ao acompanhamento contínuo da população e ao fortalecimento da resolutividade da atenção básica.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e acompanhamento dos usuários. No entanto, para garantir a integralidade da assistência, faz-se necessário o acesso a consultas especializadas de apoio diagnóstico e terapêutico, permitindo a continuidade do cuidado dos pacientes encaminhados pelas equipes de Saúde da Família.Considerando o perfil epidemiológico do município, observa-se alta prevalência de doenças crônicas, especialmente hipertensão arterial, diabetes e doenças cardiovasculares, o que demanda acompanhamento em cardiologia. Além disso, o acompanhamento pediátrico é essencial para o monitoramento do crescimento e desenvolvimento infantil, imunização e prevenção de doenças na infância. Na área de ginecologia, destaca-se a importância do acompanhamento da saúde da mulher, incluindo pré-natal, prevenção do câncer de colo do útero e mama e planejamento familiar. Já a odontologia complementa as ações de saúde bucal desenvolvidas na Atenção Primária, garantindo continuidade de tratamentos quando necessário.Os serviços serão executados por meio de estabelecimento de saúde vinculado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste, instituição responsável pela oferta regionalizada de atendimentos aos municípios consorciados, devidamente registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme identificação abaixo:¿\tCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE¿\tCNES: 6487556¿\tCNPJ: 00.738.236/0001-20Os recursos serão destinados ao custeio de consultas nas áreas de cardiologia, pediatria, ginecologia e odontologia, realizadas por meio do consórcio intermunicipal de saúde, garantindo a continuidade do cuidado dos pacientes encaminhados pela Atenção Primária à Saúde, reduzindo a demanda reprimida e melhorando a resolutividade da rede municipal de saúde.A aplicação dos recursos permitirá fortalecer a integração entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada, assegurando acesso a consultas essenciais para o acompanhamento da população, melhoria dos indicadores de saúde, redução de complicações de doenças crônicas, ampliação do acesso aos serviços de saúde e maior resolutividade da Atenção Primária, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}