{"data":[{"id_proposta":70664,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13199207000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGAMAR","ed_cep":"38785-000","ed_logradouro":"PRAÇA MAGALHAES PINTO","ed_numero":"68","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3137106,"nm_municipio_recebedor":"LAGAMAR","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lagamar/MG solicita recursos financeiros destinados à contratação de serviços imprescindíveis à manutenção e qualificação das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase no rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, entre outros serviços ofertados na Atenção Primária. Os recursos serão utilizados para custear Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização na Atenção Primária. Essas ações são prioritárias porque visam garantir a continuidade e a resolutividade do cuidado prestado aos usuários com doenças crônicas, reduzindo o risco de descompensações e agravamentos clínicos que podem levar a internações evitáveis e ao aumento dos custos para o sistema de saúde. A escassez desses profissionais compromete diretamente a qualidade do acompanhamento ofertado. A proposta está em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com os objetivos e metas pactuados na Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Lagamar/MG, especialmente aqueles relacionados à ampliação do acesso e ao cuidado integral e contínuo das condições crônicas. Ao fortalecer a capacidade operacional das equipes, as ações contribuem diretamente para o alcance de indicadores como a cobertura de acompanhamento de hipertensos e diabéticos, controle de pressão arterial e hemoglobina glicada, e redução da taxa de hospitalizações por causas sensíveis à atenção primária. Como resultado esperado, pretende-se qualificar a atenção às pessoas com condições crônicas, melhorar os indicadores de desempenho da APS no município de Lagamar/MG, aumentar a satisfação dos usuários e reduzir as internações evitáveis, promovendo, assim, um cuidado mais efetivo, humanizado e alinhado aos princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}